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Requerimento:931344/2005
Tipo:Requerimento de Grupamento Mineiro
Fase:Concessão de Lavra
Titular:VALE S.A.
Substância:MINÉRIO DE FERRO
Municipio:BRUMADINHO
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2406CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 20-05-2025
2717CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 20-05-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-05-2025
1773CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 30-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-04-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-02-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-02-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-01-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-01-2025
2406CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 24-12-2024
2717CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 24-12-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-11-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-11-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-11-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-11-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-11-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-10-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-09-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-09-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-08-2024
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 16-07-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 16-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-07-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-07-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 02-07-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 26-06-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-06-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-06-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-05-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-05-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-05-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-04-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-03-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-02-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-02-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-02-2024
2406CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 08-02-2024
2717CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 08-02-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-01-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-12-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-12-2023
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 15-12-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-12-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-11-2023
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 20-11-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-10-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-09-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-09-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-08-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-08-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-07-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-07-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-06-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-05-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-04-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-04-2023
2599CONC LAV/BARRAGENS TORNA SEM EFEITO DESPACHO PUBLICADO 30-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 30-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 24-03-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-03-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 06-03-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-02-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-02-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-01-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-01-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-01-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-01-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-12-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-12-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-12-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-12-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-11-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-11-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-10-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-09-2022
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 26-08-2022
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 25-08-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 12-08-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-08-2022
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 03-08-2022
478CONC LAV/RECURSO PROVIDO PUBLICADO 03-08-2022
479CONC LAV/RECURSO NEGADO PUBLICADO 03-08-2022
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 03-08-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-08-2022
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 12-07-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-07-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-06-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-05-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-04-2022
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-03-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-03-2022
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 07-03-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-02-2022
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 21-02-2022
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 11-02-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-02-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 03-02-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 20-01-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-01-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 13-01-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2022
2120REQ LAV/CORREÇÃO DE FASE- AREA CONCESSÃO DE LAVRA 07-01-2022
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-12-2021
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-12-2021
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2021
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-12-2021
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-2021
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-11-2021
320AUT PESQ/RELATORIO PESQ SOBR ART 30 IV CM PUBL 16-11-2021
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-11-2021
1886REQ PESQ/CORREÇÃO DE FASE- ÁREA AUTORIZAÇÃO PESQUISA 08-11-2021
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 01-11-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-10-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-10-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-10-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-08-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-08-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-07-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-05-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-04-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-04-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-03-2021
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 23-03-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-02-2021
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 18-02-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 03-02-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-02-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 07-01-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-12-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 23-12-2020
1070CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 18-12-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-12-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-12-2020
1812ÁREA DESBLOQUEADA JUDICIALMENTE 04-12-2020
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 10-11-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-10-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-09-2020
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 17-08-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-06-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-06-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-04-2020
442CONC LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA PUBLICADA 22-04-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-03-2020
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 11-03-2020
442CONC LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA PUBLICADA 02-03-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-03-2020
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 28-02-2020
438CONC LAV/SUSPENSÃO TRABALHOS LAVRA NEGADA 28-02-2020
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 21-02-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 10-02-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 10-02-2020
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 10-02-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 23-01-2020
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 29-11-2019
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 09-10-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-10-2019
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 26-09-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 12-09-2019
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 12-09-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 11-09-2019
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 04-09-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 23-08-2019
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 13-08-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-08-2019
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 13-08-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 25-07-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-06-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 12-06-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 15-05-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 08-04-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-03-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 01-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26-02-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 14-02-2019
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-02-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 01-02-2019
1069CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE AMBIENTAL 28-01-2019
1812ÁREA DESBLOQUEADA JUDICIALMENTE 19-09-2018
1811ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE 17-09-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24-08-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 15-08-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-08-2018
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-12-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30-11-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 24-08-2017
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 21-08-2017
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 17-07-2017
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 14-07-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-06-2017
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 27-03-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24-02-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-09-2016
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 16-09-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-08-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 22-07-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 24-06-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-05-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-04-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 24-03-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 11-03-2016
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 08-03-2016
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 29-01-2016
1811ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE 06-01-2016
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 18-09-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-07-2015
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 22-09-2014
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 08-08-2014
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 23-11-2012
1070CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 24-06-2009
482CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO AUTORIZ PUBL 30-04-2007
481CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO REQUERIDO 14-11-2005

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