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Requerimento:930925/2005
Tipo:Requerimento de Grupamento Mineiro
Fase:Concessão de Lavra
Titular:VALE S.A.
Substância:MINÉRIO DE FERRO
Municipio:BELO VALE, CONGONHAS, ITABIRITO, MOEDA, OURO PRETO
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 19-05-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-05-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-05-2025
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 15-05-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-05-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-04-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-04-2025
2022CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA NEGADO 23-04-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 23-04-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-04-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-04-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-04-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-04-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-03-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-03-2025
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 25-03-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-2025
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 18-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-03-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-03-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-03-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-02-2025
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-02-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-02-2025
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-02-2025
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 25-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-02-2025
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 24-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-02-2025
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 04-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-01-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 28-01-2025
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-01-2025
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 21-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-01-2025
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 14-01-2025
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 14-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-01-2025
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 09-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-01-2025
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 08-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-01-2025
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 07-01-2025
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 27-12-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 27-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-12-2024
2406CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 24-12-2024
2717CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 24-12-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-12-2024
2406CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 17-12-2024
2717CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 17-12-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-12-2024
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 10-12-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 10-12-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-11-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-11-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 27-11-2024
2530CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO PUBLICADO 22-11-2024
2734CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO DE EMBARGO PUBLICADO 22-11-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-11-2024
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 19-11-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 19-11-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-11-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-11-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-10-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-10-2024
2422CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 24-10-2024
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 22-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-10-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-10-2024
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 04-10-2024
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 04-10-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 01-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-09-2024
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 30-09-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-09-2024
2530CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO PUBLICADO 26-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-09-2024
2745CONC LAV/BARRAGENS DESPACHO PUB 20-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-09-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-08-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-08-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 23-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-08-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-08-2024
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 06-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-08-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-08-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-08-2024
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-08-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-07-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 26-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-07-2024
2422CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 25-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-07-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-07-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 16-07-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-07-2024
2520CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO SOLICITADO PROT 12-07-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 12-07-2024
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 05-07-2024
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 05-07-2024
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 02-07-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-06-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 21-06-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-06-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 13-06-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-06-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-06-2024
2022CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA NEGADO 04-06-2024
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 04-06-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 04-06-2024
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 23-05-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-05-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-05-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 03-05-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-04-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-04-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-04-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-04-2024
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 16-04-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-04-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 09-04-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-04-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 02-04-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-04-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-04-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 28-03-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-03-2024
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 18-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-03-2024
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 13-03-2024
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 07-03-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-03-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 28-02-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-02-2024
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 26-02-2024
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 26-02-2024
2745CONC LAV/BARRAGENS DESPACHO PUB 26-02-2024
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 22-02-2024
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 22-02-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 20-02-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 16-02-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-02-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-02-2024
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 14-02-2024
2406CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 08-02-2024
2717CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 08-02-2024
2406CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 31-01-2024
2717CONC LAV/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 31-01-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 31-01-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-01-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-01-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 18-01-2024
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 16-01-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 16-01-2024
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 10-01-2024
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 10-01-2024
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 09-01-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 08-01-2024
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 03-01-2024
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 28-12-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-12-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-12-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-12-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-12-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 19-12-2023
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 15-12-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-12-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-12-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-11-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-11-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 20-10-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-10-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-10-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-10-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-10-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-09-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-09-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-09-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-09-2023
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 18-09-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-09-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 18-08-2023
2520CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO SOLICITADO PROT 17-08-2023
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 15-08-2023
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 07-08-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-08-2023
608CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 07-08-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-07-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 26-07-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-07-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-07-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-06-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-06-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-06-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-04-2023
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 04-04-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-03-2023
2599CONC LAV/BARRAGENS TORNA SEM EFEITO DESPACHO PUBLICADO 30-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 30-03-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 24-03-2023
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 15-03-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 06-03-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-02-2023
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 24-02-2023
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 24-02-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 23-02-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 06-02-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 01-02-2023
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-01-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-01-2023
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 17-01-2023
2520CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO SOLICITADO PROT 16-01-2023
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 16-01-2023
2520CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO SOLICITADO PROT 12-01-2023
2520CONC LAV/BARRAGENS DESEMBARGO SOLICITADO PROT 04-01-2023
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 26-12-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-12-2022
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 21-12-2022
2477CONC LAV/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 20-12-2022
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 20-12-2022
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 14-12-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 25-11-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-11-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 09-11-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 03-11-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-10-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-10-2022
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 03-10-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 29-09-2022
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 13-09-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 13-09-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-09-2022
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 01-09-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 12-08-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-07-2022
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 28-07-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-07-2022
2515CONC LAV/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 18-07-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-07-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-06-2022
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 09-06-2022
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 07-06-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-06-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-06-2022
2363CONC LAV/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUB 23-05-2022
657CONC LAV/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 20-05-2022
2363CONC LAV/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUB 16-05-2022
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 16-05-2022
442CONC LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA PUBLICADA 16-05-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 10-05-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 03-05-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-05-2022
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 06-04-2022
2363CONC LAV/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUB 03-03-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-02-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-02-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-02-2022
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-02-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-01-2022
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 28-01-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 13-01-2022
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 23-12-2021
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 20-12-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 09-12-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-12-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 07-12-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-12-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-12-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-11-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 29-11-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-11-2021
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 22-11-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 09-11-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 08-11-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 05-11-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 04-11-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-10-2021
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-10-2021
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 26-10-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 26-10-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-10-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 13-10-2021
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 05-10-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 05-10-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-09-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-08-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-08-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-08-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-07-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 01-07-2021
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 01-07-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-07-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 29-06-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-06-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-06-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-06-2021
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 01-06-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-05-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-05-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-04-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-04-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-04-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-03-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-03-2021
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 25-03-2021
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 23-03-2021
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 17-03-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-02-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-02-2021
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 18-02-2021
2368CONC LAV/BARRAGENS PRORROG EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO 18-02-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 18-02-2021
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 18-02-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-02-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 12-02-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 11-02-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 03-02-2021
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 22-01-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 07-01-2021
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-12-2020
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 23-12-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-12-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 15-12-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-12-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-12-2020
1812ÁREA DESBLOQUEADA JUDICIALMENTE 04-12-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-11-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-11-2020
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 19-11-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 06-11-2020
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 06-11-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-10-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 21-10-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-10-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-10-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-09-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 01-09-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 31-08-2020
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 18-08-2020
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 17-08-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-07-2020
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-07-2020
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 06-07-2020
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 03-07-2020
2363CONC LAV/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUB 29-06-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 29-06-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-06-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 03-06-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 03-06-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-05-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 07-04-2020
442CONC LAV/INTERDIÇÃO DA LAVRA PUBLICADA 07-04-2020
179NOTIFICAÇÃO DÉBITO CFEM (NFLDP) 01-04-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-03-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-03-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 02-03-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 19-02-2020
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 08-01-2020
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 23-12-2019
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 27-11-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26-09-2019
2023CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 10-09-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-07-2019
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 22-07-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 17-07-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26-06-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 17-06-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-06-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-06-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 12-06-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 10-06-2019
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 07-06-2019
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 16-05-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 16-05-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 30-04-2019
2893CONC LAV/CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA BARRAGEM - ANM PROTOC 26-04-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 11-04-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 08-04-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 03-04-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 25-03-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 22-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 19-03-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 14-03-2019
2909CONC LAV/PRORROGAÇÃO DE EXIGÊNCIA BARRAGEM - OF CIRC 02/2019 13-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 11-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 08-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 01-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 27-02-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26-02-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 22-02-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 14-02-2019
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-02-2019
2897CONC LAV/EXIG BARRAGEM-PORT MME 21/19 CONS MINIS 01/19 PUB 11-02-2019
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-02-2019
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 24-12-2018
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 23-11-2018
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 23-11-2018
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 23-11-2018
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26-10-2018
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 28-09-2018
1812ÁREA DESBLOQUEADA JUDICIALMENTE 19-09-2018
1811ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE 17-09-2018
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 04-09-2018
2019CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 30-08-2018
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 30-08-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30-08-2018
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 12-07-2018
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 18-06-2018
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 16-02-2018
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 19-01-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 21-12-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 01-12-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-11-2017
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 24-10-2017
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 18-09-2017
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 03-08-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-06-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 06-06-2017
1069CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE AMBIENTAL 17-03-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-02-2017
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 09-02-2017
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 20-12-2016
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 06-12-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 10-10-2016
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-09-2016
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 16-09-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-08-2016
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 04-02-2016
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 04-02-2016
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 04-02-2016
1811ÁREA BLOQUEADA JUDICIALMENTE 06-01-2016
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26-11-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-10-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 15-10-2015
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 18-09-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 17-09-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-09-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-12-2014
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 22-09-2014
1070CONC LAV/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO 03-09-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-08-2014
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 19-09-2013
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 01-04-2013
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 07-07-2011
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-05-2011
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-04-2011
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-12-2010
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-06-2010
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-06-2010
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-04-2009
435CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO CONCEDIDA PUBL 11-03-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-05-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-12-2007
482CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO AUTORIZ PUBL 30-04-2007
481CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO REQUERIDO 19-07-2005

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