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Requerimento:930600/2009
Tipo:Requerimento de Grupamento Mineiro
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Flavio Ottoni Penido
Substância:MINÉRIO DE FERRO
Municipio:CONGONHAS, OURO PRETO
Estado:MG

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-04-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-03-2025
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 27-03-2025
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 14-02-2025
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 14-02-2025
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 31-01-2025
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-12-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 20-12-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-11-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-11-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-10-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-10-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-10-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-10-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 26-09-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-07-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-06-2024
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 22-05-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-05-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 28-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 27-02-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-02-2024
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-02-2024
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 31-01-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-01-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-12-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-12-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-11-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-07-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-05-2023
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 25-04-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-03-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-02-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-02-2023
2414CONC LAV/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 09-02-2023
2498CONC LAV/BARRAGENS NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBLICADO 09-02-2023
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 09-02-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-01-2023
2535CONC LAV/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 24-01-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-12-2022
2422CONC LAV/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 16-12-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 29-11-2022
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 25-11-2022
2367CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 25-11-2022
2398CONC LAV/BARRAGENS TORNA S/ EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUB 25-11-2022
2406CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 25-11-2022
2410CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 25-11-2022
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 25-11-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-11-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-11-2022
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 28-10-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-10-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-10-2022
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 25-08-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 01-08-2022
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 04-05-2022
2021CONC LAV/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-04-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-02-2022
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 31-12-2021
508CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 28-12-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 21-10-2021
2362CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 23-07-2021
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 01-07-2021
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 21-05-2021
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-04-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-04-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-12-2020
2402CONC LAV/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 22-10-2020
2394CONC LAV/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 22-09-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 22-09-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-09-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-04-2020
2890CONC LAV/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 19-02-2020
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 09-10-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 20-09-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 06-09-2019
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 26-08-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-08-2019
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 02-08-2019
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 01-08-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 26-07-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 22-07-2019
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 22-07-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-07-2019
475CONC LAV/DEFESA ACEITA PUBLICADA 22-07-2019
608CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 09-07-2019
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 05-07-2019
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 04-07-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 17-06-2019
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 11-06-2019
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 07-06-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 15-05-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 04-04-2019
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-03-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 15-02-2019
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 14-02-2019
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 10-12-2018
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 07-12-2018
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 09-11-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 11-10-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-10-2018
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 23-03-2018
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 06-02-2018
2020CONC LAV/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 23-01-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 30-11-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-11-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-08-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-06-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-06-2017
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 16-03-2017
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 20-09-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-08-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-05-2016
2072CONC LAV/BARRAGENS EXIGENCIA AÇÃO EMERGENCIAL PUB 27-01-2016
1995CONC LAV/BARRAGENS RESUMO EXECUT REVISÃO PERIODICA PROT 01-12-2015
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 07-10-2015
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 16-09-2015
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 09-09-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 26-05-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-05-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-02-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-11-2014
1998CONC LAV/BARRAGENS DECLAR CONDIÇÃO ESTABILIDADE PROT 26-09-2014
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 04-09-2014
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 13-06-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-06-2014
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 30-12-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-07-2013
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 01-07-2013
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 15-06-2012
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 15-04-2011
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 22-02-2011
482CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO AUTORIZ PUBL 17-06-2010
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 28-08-2009
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 16-07-2009
481CONC LAV/GRUPAMENTO MINEIRO REQUERIDO 13-03-2009

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