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SX
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Requerimento:890869/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Jorge Vaca Pereira Velasco
Substância:SAIBRO
Municipio:SAQUAREMA
Estado:RJ

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Prazos

Renuncia do Titulo

25-12-2012

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 14-05-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-2025
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 27-03-2025
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 08-03-2025
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 14-02-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-11-2023
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 06-10-2023
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 15-03-2023
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 30-08-2022
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-08-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 28-07-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-06-2021
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 22-04-2021
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 17-03-2021
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 03-07-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-04-2019
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 21-06-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-04-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 16-03-2017
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-05-2016
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-03-2016
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 16-03-2016
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 18-02-2016
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 06-07-2015
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 11-05-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 04-05-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 05-03-2015
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 25-07-2014
1173REQ LICEN/TORNA S/EFEITO ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 02-07-2014
1415REQ LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 02-07-2014
1162REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 30-05-2014
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 30-05-2014
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 26-03-2014
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 26-03-2014
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-10-2013
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-08-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-08-2013
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 05-08-2013
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 08-07-2013
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 22-02-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 05-12-2012
198ANM: 890186/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 05-12-2012
225ANM: 890186/2012 : AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 03-12-2012
224ANM: 890186/2012 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 15-10-2012
207ANM: 890186/2012 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 16-07-2012
264ANM: 890186/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 16-07-2012
322ANM: 890186/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 26-04-2012
100ANM: 890186/2012 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 13-03-2012

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