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Requerimento:890248/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Responsável Técnico:ILAN AKHERMAN
Substância:AREIA, SAIBRO
Municipio:DUQUE DE CAXIAS
Estado:RJ

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Prazos

Apresentar Requerimento de Lavra

06-12-2016

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
399REQ LAV/DECLARA CADUC DIREIT REQ LAV PUB 12-05-2022
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 07-12-2015
794AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 15-05-2013
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 05-07-2012
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-07-2011
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 15-07-2011
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 15-06-2011
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 14-06-2011
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 06-06-2011
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 18-05-2011
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 19-04-2011
790ANM: 890331/2006 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 19-04-2011
720ANM: 890331/2006 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-04-2011
722ANM: 890331/2006 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 17-03-2011
719ANM: 890331/2006 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 11-02-2011
722ANM: 890331/2006 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 13-01-2011
662ANM: 890331/2006 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 26-11-2010
747ANM: 890331/2006 : LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADO PUBL 03-08-2010
746ANM: 890331/2006 : LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 07-07-2010
225ANM: 890331/2006 : AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 08-06-2010
1194ANM: 890331/2006 : LICEN/DEFESA PROTOC 03-12-2008
719ANM: 890331/2006 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 01-12-2008
224ANM: 890331/2006 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 05-11-2008
722ANM: 890331/2006 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 02-10-2008
766ANM: 890331/2006 : LICEN/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBL 24-09-2008
255ANM: 890331/2006 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-09-2008
722ANM: 890331/2006 : LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL 19-09-2008
251ANM: 890331/2006 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-06-2008
718ANM: 890331/2006 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 15-04-2008
730ANM: 890331/2006 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 15-04-2008
718ANM: 890331/2006 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 01-04-2008
236ANM: 890331/2006 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-03-2008
264ANM: 890331/2006 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2008
198ANM: 890331/2006 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 25-06-2007
264ANM: 890331/2006 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2007
322ANM: 890331/2006 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 31-08-2006
100ANM: 890331/2006 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 27-06-2006

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