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Requerimento:886231/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ITAMAR DONIZETH DA FONSECA
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Estado:RO

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 13-05-2025
1768LICEN/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES APRESENTADO 26-03-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-03-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-03-2025
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-03-2025
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-02-2025
769LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL 13-01-2025
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 23-12-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-11-2024
740LICEN/INDEFERIMENTO PUBL 06-11-2024
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 17-10-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
750LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL 24-11-2023
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-11-2023
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-09-2023
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 06-09-2023
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-01-2023
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 28-11-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-09-2022
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 24-11-2020
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 29-06-2020
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-12-2019
1694LICEN/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBL 29-03-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-06-2015
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-06-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 15-05-2015
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 10-05-2013
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-01-2013
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-12-2012
1PROCESSO LOCALIZADO EM FAIXA DE FRONTEIRA 05-10-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 12-09-2012
198ANM: 886015/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 12-09-2012
290ANM: 886015/2010 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 06-09-2012
280ANM: 886015/2010 : AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ 26-07-2012
642ANM: 886015/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 02-04-2012
264ANM: 886015/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 15-03-2012
635ANM: 886015/2010 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 09-02-2012
662ANM: 886015/2010 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 29-07-2011
225ANM: 886015/2010 : AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 14-06-2011
264ANM: 886015/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-2011
224ANM: 886015/2010 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 24-12-2010
322ANM: 886015/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 26-07-2010
1ANM: 886015/2010 : PROCESSO LOCALIZADO EM FAIXA DE FRONTEIRA 11-02-2010
100ANM: 886015/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 20-01-2010

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