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Requerimento:878037/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE RAIMUNDO ALVES FERNANDES
Substância:AREIA
Municipio:SANTO AMARO DAS BROTAS
Estado:SE

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Prazos

Renuncia do Titulo

21-11-2012

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 28-03-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-01-2025
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 20-01-2025
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-01-2025
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 03-12-2024
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 09-08-2024
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 20-05-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-03-2024
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-03-2024
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 23-02-2024
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 29-01-2021
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 30-12-2020
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 07-04-2020
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-04-2020
756LICEN/DESPACHO DIVERSO PUBL 10-02-2020
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 23-12-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-12-2019
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 12-12-2017
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-12-2017
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 01-12-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-11-2017
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-10-2017
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 06-05-2015
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-03-2015
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 09-03-2015
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 27-11-2014
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 02-05-2012
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-04-2012
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-04-2012
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 16-03-2012
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 14-03-2012
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 01-03-2012
198ANM: 878137/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 01-03-2012
642ANM: 878137/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 29-02-2012
264ANM: 878137/2011 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-02-2012
635ANM: 878137/2011 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 23-02-2012
198ANM: 878137/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 12-12-2011
209ANM: 878137/2011 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 01-12-2011
323ANM: 878137/2011 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 22-11-2011
100ANM: 878137/2011 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 20-10-2011

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