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Requerimento:872726/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Cesar Augusto Spillere
Substância:AREIA
Municipio:ALCOBAÇA
Estado:BA

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
757LICEN/RECURSO NEGADO PUBL 08-09-2022
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 29-07-2021
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 17-08-2020
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 17-08-2020
1371LICEN/RECURSO PROTOC 29-06-2020
1176LICEN/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC 26-06-2020
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 10-06-2020
1202LICEN/NÃO CONHECE REQUERIMENTO PUBL 29-05-2020
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 22-01-2020
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 27-12-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-11-2019
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 05-11-2019
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 02-09-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 01-08-2019
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL 06-06-2019
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 16-01-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-11-2018
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 28-05-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 30-11-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-08-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-07-2017
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 11-07-2017
2124REQ LICEN/OPÇÃO REGIME PRORROGAÇÃO EXIGÊNCIA AUTORIZADA PUBL 11-07-2017
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 20-06-2017
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 28-03-2017
2076REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL 22-02-2017
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 17-02-2017
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 09-12-2016
198ANM: 872171/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 09-12-2016
186ANM: 872171/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENC INDEFERIDO PUB 16-11-2016
264ANM: 872171/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-07-2016
198ANM: 872171/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 19-07-2016
1273ANM: 872171/2014 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOCOLIZADO 23-06-2016
794ANM: 872171/2014 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 23-06-2016
264ANM: 872171/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2015
209ANM: 872171/2014 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 29-01-2015
322ANM: 872171/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 26-01-2015
100ANM: 872171/2014 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 05-12-2014

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