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Requerimento:871860/2006
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Substância:MOLIBDENITA, ALEXANDRITA, ESMERALDA, QUARTZO
Municipio:MIRANGABA, PINDOBAÇU, SAÚDE
Estado:BA

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Prazos

Cumprir Pendencia (60 dias)

14-02-2023

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-05-2025
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-2025
524PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC 16-01-2025
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-09-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-07-2024
1735PLG/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 12-03-2024
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-2024
524PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC 21-02-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-10-2023
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-05-2023
1735PLG/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 15-03-2023
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 13-03-2023
525PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA AUTORIZADO PUBL 13-03-2023
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 16-12-2022
525PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA AUTORIZADO PUBL 16-12-2022
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 16-12-2022
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-12-2022
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 17-11-2022
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 11-11-2022
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 09-11-2022
2297PLG/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 28-07-2022
1232PLG/RAL ART PROTOC 26-02-2022
526PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA NÃO AUTORIZADO PUBL 05-10-2021
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-09-2021
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-08-2021
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 15-07-2021
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 04-06-2021
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 19-05-2021
525PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA AUTORIZADO PUBL 29-04-2021
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 20-04-2021
1735PLG/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 24-03-2021
1745PLG/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 24-03-2021
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2021
1740PLG/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 05-02-2021
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 05-02-2021
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-02-2021
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 29-01-2020
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 27-11-2019
1236PLG/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 23-08-2019
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-08-2019
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-06-2019
1226PLG/COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO PROTOC 18-01-2019
1730PLG/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 18-10-2018
1740PLG/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 18-10-2018
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 10-10-2018
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-10-2018
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-08-2018
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 20-06-2018
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-06-2018
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 07-06-2018
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 07-06-2018
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 09-04-2018
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2018
1730PLG/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 08-03-2018
1740PLG/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 08-03-2018
1236PLG/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 10-08-2017
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-05-2017
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 12-04-2017
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-2017
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2017
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2017
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-2017
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-02-2017
524PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA PROTOC 02-12-2016
1236PLG/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 16-08-2016
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-08-2016
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 25-05-2016
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-05-2016
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 13-04-2016
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 23-03-2016
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 10-02-2016
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 03-02-2016
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 23-12-2015
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-10-2015
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2015
1730PLG/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 20-08-2015
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 20-08-2015
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-08-2015
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-08-2015
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2015
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2015
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-08-2014
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 03-07-2014
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-02-2014
1260PLG/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 17-01-2014
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-10-2013
1775PLG/RAL RETIFICADOR ANO BASE 15-03-2013
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-01-2013
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-11-2012
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 30-05-2012
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2012
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 03-08-2011
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 15-07-2011
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 12-07-2011
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2011
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 22-06-2011
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 26-04-2011
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-04-2011
1232PLG/RAL ART PROTOC 29-03-2011
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-01-2011
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 13-01-2011
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-01-2011
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 25-11-2010
1236PLG/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 17-05-2010
1232PLG/RAL ART PROTOC 07-05-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-04-2010
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2009
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-09-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-07-2009
1260PLG/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 18-03-2009
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 20-06-2008
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 19-05-2008
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-05-2008
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 08-06-2006

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