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SX
Requerimento:871695/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:RENATO FERNANDES RANGEL
Responsável Técnico:JOSE CARLOS ALVES AFONSO
Substância:QUARTZO
Municipio:CONTENDAS DO SINCORÁ
Estado:BA

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

15-12-2020

Renuncia do Titulo

16-06-2021

Solicitar Renovação do alvará

17-08-2022

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

16-10-2022

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
345REQ PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 08-10-2024
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 30-09-2023
688ANM: 871266/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 30-09-2023
642ANM: 871266/2019 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 28-09-2023
214ANM: 871266/2019 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 27-09-2023
264ANM: 871266/2019 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 10-06-2022
662ANM: 871266/2019 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 20-05-2022
641ANM: 871266/2019 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 17-05-2022
635ANM: 871266/2019 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 24-03-2022
641ANM: 871266/2019 : AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 21-02-2022
264ANM: 871266/2019 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 03-02-2022
635ANM: 871266/2019 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 09-12-2021
2481ANM: 871266/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
322ANM: 871266/2019 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 16-10-2020
135ANM: 871266/2019 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-08-2020
131ANM: 871266/2019 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-06-2020
100ANM: 871266/2019 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 07-10-2019

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