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SX
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Requerimento:871338/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Responsável Técnico:JORGE LUIS NUNES
Substância:AREIA
Municipio:PORTO SEGURO
Estado:BA

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Prazos

Renuncia do Titulo

15-08-2015

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2464DISPONIB/LEILÃO ELET/PROPOSTA NÃO PAGA/RETORNO DISP 13-12-2024
2652DISPONIB/LEILÃO ELET/ARREMATADA/PESQUISA 21-10-2024
2468DISPONIB/LEILÃO ELETRONICO AREA PARA PESQUISA 22-07-2024
2338DISPONIB/EDITAL OFERTA PUBLICA PARA PESQUISA 17-05-2024
2653DISPONIB/EDITAL DISPONIBILIDADE CANCELADO 17-02-2023
2310DISPONIB/ÁREA DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA - EDITAL 15-12-2022
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE 15-09-2021
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL 11-07-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 16-05-2017
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 14-09-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-09-2016
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-08-2016
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 29-06-2016
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 08-06-2016
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 03-02-2016
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 08-01-2016
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 06-01-2016
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-09-2015
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-09-2015
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 31-07-2015
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 16-07-2015
198ANM: 871384/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 16-07-2015
209ANM: 871384/2014 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 02-02-2015
264ANM: 871384/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2015
322ANM: 871384/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 15-12-2014
100ANM: 871384/2014 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 13-08-2014

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