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Requerimento:870814/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:MARCUS VINICIUS SILVA SANTOS
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:ABAÍRA
Estado:BA

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

20-01-2017

Renuncia do Titulo

21-11-2017

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

22-09-2019

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

21-11-2019

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 13-06-2024
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 20-05-2024
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 12-01-2024
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 31-07-2023
2627REQ PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 23-05-2023
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-05-2023
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 27-03-2023
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 10-03-2023
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 26-08-2022
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-05-2022
2111REQ PLG/PROTOCOLO ORGÃO AMBIENTAL PROTOC 13-08-2018
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 18-06-2018
688ANM: 870242/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 18-06-2018
282ANM: 870242/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 31-01-2018
264ANM: 870242/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2018
281ANM: 870242/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 26-01-2018
249ANM: 870242/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 14-07-2017
264ANM: 870242/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2017
323ANM: 870242/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 21-11-2016
100ANM: 870242/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 11-02-2016

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