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Requerimento:870449/1982
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:CASSIO LEITE RAMOS
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:DIAS D'ÁVILA
Estado:BA

Publicidade

Prazos

Pendencias 60 dias

05-01-2024

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-02-2025
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 10-06-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-02-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-01-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-11-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-11-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-11-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 16-10-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-10-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-08-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-08-2023
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 25-04-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-02-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-02-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-01-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-12-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 29-11-2022
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 17-11-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 28-10-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 25-10-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-08-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 22-08-2022
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 28-07-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-06-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 24-05-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-05-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-02-2021
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 27-07-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-07-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-06-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-04-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-03-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 04-03-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-02-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-02-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-01-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-01-2020
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 12-12-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 14-08-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-07-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-07-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-07-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-06-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 23-04-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 23-04-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-03-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-01-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 14-11-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-10-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-08-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-04-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 04-01-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-12-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-12-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-12-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-10-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-10-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-08-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-2016
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 21-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 01-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-01-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-01-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-11-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-10-2015
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-09-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-07-2015
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 08-07-2015
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 29-06-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-06-2015
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 22-06-2015
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 22-06-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 22-06-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-06-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-06-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-06-2015
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 01-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-10-2013
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-10-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-09-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-08-2013
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 15-07-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-05-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-11-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-11-2012
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 15-10-2012
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 15-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-05-2012
179NOTIFICAÇÃO DÉBITO CFEM (NFLDP) 29-12-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-12-2011
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 03-10-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-04-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 17-03-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-02-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 23-12-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-12-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-08-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-06-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 16-04-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-04-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-03-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-03-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 09-03-2010
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 29-01-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-01-2010
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 21-12-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-11-2009
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 29-10-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-09-2009
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 07-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-07-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 30-06-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-06-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-05-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-04-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-04-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-02-2009
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 04-12-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-10-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-03-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-01-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-07-2007
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 24-05-2007
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 04-04-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-02-2007
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-01-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-10-2006
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 12-07-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-06-2006
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 26-04-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-03-2006
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 22-02-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-02-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-01-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-12-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-12-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-09-2005
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-06-2003
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 18-12-2002
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-10-2002
495CONC LAV/PORTARIA RETIFIC CONCESSÃO PUBL 09-04-2002
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-02-2002
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 28-01-2002
432CONC LAV/ÁREA DE SERVIDÃO SOLICITADA 11-12-2001
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 05-12-2001
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-12-2001
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 07-11-2001
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 08-06-2001
421CONC LAV/RETIFICAÇÃO ÁREA LAVRA PROTOCOLIZADO 08-06-2001
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 07-05-2001
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 19-04-2001
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-11-2000
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-10-2000
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2000
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-01-2000
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 06-09-1999
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 07-07-1999
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-07-1999
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-06-1999
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-04-1999
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-04-1998
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-08-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1995
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-03-1995
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-01-1995
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-12-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1994
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1992
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-07-1991
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-05-1991
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1991
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-09-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-08-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-06-1990
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 18-12-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-1989
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-08-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-02-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-08-1988
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-06-1988
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-05-1988
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-06-1987
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1987
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-12-1986
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-11-1986
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-11-1986
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1986
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1985
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-10-1984
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1984
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-03-1984
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 26-07-1983
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-06-1983
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 26-05-1983
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 25-05-1983
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 09-05-1983
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 03-05-1983
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 04-04-1983
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 13-01-1983
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 10-12-1982
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 20-08-1982

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