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Requerimento:868214/2007
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:MILTON MEDEIROS SARATT
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:ITAPORÃ
Estado:MS

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-05-2025
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 25-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-2025
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 13-12-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 24-10-2024
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 23-09-2024
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 02-07-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-07-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 25-06-2024
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 20-06-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 11-04-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-04-2024
480CONC LAV/ROTULO AGUA MINERAL NÃO APROVADO PUB 11-04-2024
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 21-03-2024
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 19-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2024
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 26-12-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-12-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-12-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-11-2023
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 27-09-2023
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 29-06-2023
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 26-05-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-05-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-04-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 28-03-2023
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 28-03-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-03-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 04-01-2023
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 26-12-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30-11-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 04-10-2022
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 22-09-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-09-2022
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-08-2022
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 04-07-2022
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 19-05-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 02-02-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-12-2021
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-12-2021
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 14-12-2021
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 29-09-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-08-2021
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 07-07-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-06-2021
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 24-03-2021
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 08-01-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-01-2021
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 14-12-2020
1090CONC LAV/VISTORIA IN LOCO 10-12-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-11-2020
1090CONC LAV/VISTORIA IN LOCO 09-10-2020
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 23-09-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-09-2020
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 03-07-2020
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 17-06-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 03-06-2020
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 03-06-2020
463CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 25-05-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 10-03-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 10-03-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-02-2020
450CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 12-02-2020
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 10-02-2020
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 23-01-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-12-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-12-2019
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 18-10-2019
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 25-06-2019
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 22-05-2019
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 03-04-2019
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 04-01-2019
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 20-11-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-10-2018
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 03-10-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-09-2018
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 26-07-2018
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 03-07-2018
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 14-06-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-06-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-04-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-04-2018
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 28-03-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-03-2018
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 08-01-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-12-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-12-2017
1090CONC LAV/VISTORIA IN LOCO 23-11-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-10-2017
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 18-10-2017
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 28-06-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 24-05-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-05-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 14-03-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-02-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-02-2017
449CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA 03-02-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-01-2017
1088CONC LAV/ASSENTIMENTO CDN/ARRENDAMENTO AUTORIZADO 19-12-2016
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 10-08-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-08-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-07-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-06-2016
1090CONC LAV/VISTORIA IN LOCO 03-06-2016
1743CONC LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 01-06-2016
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 30-05-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-05-2016
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 03-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-04-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-04-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-03-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-02-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-01-2016
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 28-10-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 21-09-2015
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 11-08-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 15-05-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-03-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2015
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 15-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-10-2014
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 20-08-2014
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 18-10-2013
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-09-2013
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 04-09-2013
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-08-2013
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-07-2013
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 03-06-2013
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-04-2013
1044REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV EFETIVADA 11-12-2012
1043REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV APROVADA 30-11-2012
377REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN AUTORIZADO 13-08-2012
631REQ LAV/ASSENTIMENTO CDN/CESSÃO DIREITOS AUTORIZADO 13-08-2012
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 29-06-2012
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 24-11-2011
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-09-2011
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 07-06-2011
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 24-05-2011
225AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 04-05-2011
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-03-2011
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 16-12-2010
1273AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOCOLIZADO 25-11-2010
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-11-2010
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-11-2010
1024AUT PESQ/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADA 08-09-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-07-2010
216AUT PESQ/VERIFICACAO IN LOCO PESQ NORMAL 14-07-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-05-2010
216AUT PESQ/VERIFICACAO IN LOCO PESQ NORMAL 05-05-2010
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-2010
794AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 15-03-2010
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 07-07-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-05-2009
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-04-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-12-2008
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 12-11-2008
214AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 12-11-2008
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2008
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-05-2008
207AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 28-04-2008
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 14-03-2008
143REQ PESQ/ASSENTIMENTO CDN AUTORIZADO 31-12-2007
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-11-2007
131REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-09-2007
1PROCESSO LOCALIZADO EM FAIXA DE FRONTEIRA 12-04-2007
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 12-04-2007

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