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Requerimento:867374/1991
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Substância:ARGILA
Municipio:MIRANDA
Estado:MS

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE 19-03-2025
784LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL 10-10-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-07-2022
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 24-06-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 25-05-2022
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 20-04-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 21-03-2022
1210LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO PROTOC 12-03-2022
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 12-03-2022
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 11-02-2022
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 04-07-2019
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 13-05-2019
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 09-04-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-10-2014
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 09-09-2014
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-08-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-07-2013
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 15-07-2013
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 27-06-2013
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 18-03-2013
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 18-12-2012
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 04-09-2012
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 19-06-2012
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 19-06-2012
762LICEN/AUTO INFRAÇÃO ARQUIVADO PUBL 19-06-2012
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 19-06-2012
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-03-2012
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 14-03-2012
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 14-02-2012
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 25-01-2012
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-12-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-08-2010
1744LICEN/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA PROTOC 02-08-2010
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-10-2009
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 01-10-2009
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 23-10-2008
25PAGAMENTO DA MULTA EFETUADO-RAL 31-07-2008
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 03-04-2008
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 20-03-2008
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 18-01-2008
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-01-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-01-2008
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 17-12-2007
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-12-2007
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 21-11-2007
21AUTO DE INFRAÇÃO MULTA-RAL 21-11-2007
663SOLICITA PARCELAMENTO DÉBITO MULTA 15-06-2007
666PGTO PARCELA DÉBITO MULTA EFETUADA 31-05-2007
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-04-2007
24MULTA APLICADA-RAL 20-04-2007
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 21-08-2006
21AUTO DE INFRAÇÃO MULTA-RAL 21-07-2006
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-07-2006
759LICEN/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 05-07-2006
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-06-2006
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-06-2006
774LICEN/ADVERTÊNCIA APLICADA PUBL 05-06-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-11-2005
420CONC LAV/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 20-12-2004
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 13-10-2003
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-07-2003
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 08-07-2002
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 08-05-2002
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-07-1997
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL 09-07-1997
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 14-05-1997
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 22-04-1993
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 25-03-1993
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 10-02-1993
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 10-12-1991

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