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Requerimento:867240/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:EMILIO MIGUEL JUNIOR
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:MATUPÁ, PEIXOTO DE AZEVEDO
Estado:MT

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

13-02-2016

Renuncia do Titulo

14-08-2016

Solicitar Renovação do alvará

15-10-2017

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

14-12-2017

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1775PLG/RAL RETIFICADOR ANO BASE 03-04-2025
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 06-03-2025
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 29-01-2025
1775PLG/RAL RETIFICADOR ANO BASE 23-07-2024
1745PLG/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 20-06-2024
1769PLG/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES 04-06-2024
1740PLG/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 24-05-2024
1984ANULA PUBLICAÇÃO POR DUPLICIDADE 19-04-2024
2479PLG/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 19-04-2024
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 06-03-2024
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 05-03-2024
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 27-04-2023
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 10-05-2022
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 31-08-2021
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 31-10-2018
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-05-2018
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 09-05-2018
2111REQ PLG/PROTOCOLO ORGÃO AMBIENTAL PROTOC 12-01-2018
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-12-2017
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 17-11-2017
688ANM: 866903/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 17-11-2017
281ANM: 866903/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 24-10-2017
282ANM: 866903/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 24-10-2017
236ANM: 866903/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-08-2017
642ANM: 866903/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 27-03-2017
264ANM: 866903/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 21-03-2017
236ANM: 866903/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-02-2017
635ANM: 866903/2014 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 17-02-2017
249ANM: 866903/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 13-12-2016
264ANM: 866903/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2016
322ANM: 866903/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 15-12-2015
100ANM: 866903/2014 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 09-09-2014

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