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Requerimento:867138/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:PAULO AUGUSTO DA SILVA CRUZ
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:CUIABÁ
Estado:MT

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

01-12-2015

Renuncia do Titulo

01-06-2016

Solicitar Renovação do alvará

02-08-2017

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

01-10-2017

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-04-2025
2407PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 24-12-2024
2720PLG/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBL 24-12-2024
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 18-10-2024
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 24-04-2024
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
2527PLG/BARRAGENS DESEMBARGO NEGADO PUBLICADO 14-12-2023
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 23-11-2023
2522PLG/BARRAGENS DESEMBARGO SOLICITADO PROT 21-11-2023
2517PLG/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 25-10-2023
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-09-2023
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-08-2023
2517PLG/BARRAGENS EMBARGO PUBLICADO 28-07-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-07-2023
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30-11-2022
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 04-07-2022
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 19-06-2022
1259PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA 06-06-2022
601PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL 06-06-2022
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 10-11-2021
2403PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 14-10-2021
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 14-10-2021
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 08-10-2021
2094PLG/BARRAGENS PROTOC ENTREGA PAEBM À PREFEITURAS 05-10-2021
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 05-10-2021
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-09-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-09-2021
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-04-2021
2093PLG/BARRAGENS PROTOC ENTREGA PAEBM À DEFESA CIVIL 19-04-2021
600PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC 04-02-2021
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 10-12-2020
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 10-12-2020
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 21-02-2020
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 22-07-2019
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 11-06-2019
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-04-2019
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 18-01-2019
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 07-12-2018
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 02-10-2017
688ANM: 866089/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 02-10-2017
204ANM: 866089/2012 : AUT PESQ/ACORDO C/SUPERFICIARIO PROTOCOL 28-09-2017
264ANM: 866089/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2017
264ANM: 866089/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-01-2016
322ANM: 866089/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 02-10-2015
100ANM: 866089/2012 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 13-02-2012

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