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Requerimento:866700/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:MAX SALUSTIANO DE LIMA
Substância:OURO
Municipio:PONTES E LACERDA
Estado:MT

Publicidade

Prazos

Renuncia do Titulo

17-02-2018

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

19-12-2019

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

17-02-2020

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 16-05-2025
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 28-04-2025
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-2025
2423PLG/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 07-04-2025
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2025
2415PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 17-03-2025
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-03-2025
2720PLG/BARRAGENS ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBL 24-12-2024
2407PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO ACEITA PUB 24-12-2024
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 22-11-2024
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 23-10-2024
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 22-09-2024
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 30-08-2024
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 23-08-2024
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-08-2024
1769PLG/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES 12-08-2024
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 24-07-2024
1775PLG/RAL RETIFICADOR ANO BASE 10-07-2024
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-06-2024
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 02-06-2024
2355PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 02-06-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-05-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2024
1740PLG/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 15-05-2024
2411PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 13-05-2024
2415PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 13-05-2024
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 11-05-2024
1735PLG/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 09-05-2024
2479PLG/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 18-04-2024
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-03-2024
2423PLG/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 18-03-2024
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2024
2537PLG/BARRAGENS ANÁLISE PROCESSUAL CONCLUÍDA 07-03-2024
2415PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 26-02-2024
2411PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 26-02-2024
2371PLG/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 23-02-2024
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 22-02-2024
2371PLG/BARRAGENS EXIGENCIA PRAZO ESPECIAL PUB 07-02-2024
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-01-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-12-2023
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 24-11-2023
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 28-09-2023
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-06-2023
2403PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 31-05-2023
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 12-05-2023
2532PLG/BARRAGENS DESEMBARGO PUBLICADO 10-05-2023
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 09-03-2023
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-03-2023
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2023
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-03-2023
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-12-2022
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-2022
2372PLG/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 25-10-2022
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-10-2022
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 04-10-2022
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-09-2022
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-08-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-06-2022
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 29-05-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-05-2022
2373PLG/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUBL 04-04-2022
1745PLG/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 20-12-2021
1740PLG/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 30-11-2021
2479PLG/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 22-11-2021
2423PLG/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 17-10-2021
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 17-09-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-09-2021
2373PLG/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUBL 30-07-2021
2423PLG/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 22-05-2021
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 03-05-2021
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 22-04-2021
2375PLG/BARRAGENS DESINTERDIÇÃO PUB 31-12-2020
2372PLG/BARRAGENS EXIGENCIA PUBLICADA 31-12-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-12-2020
2315PLG/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROT 11-12-2020
2315PLG/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROT 07-12-2020
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 07-12-2020
2315PLG/BARRAGENS SOLICITA DESINTERDIÇÃO PROT 30-11-2020
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 29-11-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-09-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-08-2020
2373PLG/BARRAGENS INTERDIÇÃO PUBL 28-07-2020
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 09-12-2019
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 20-08-2019
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 09-08-2019
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 17-05-2019
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 05-12-2018
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 10-09-2018
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 01-08-2018
688ANM: 866189/1994 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 01-08-2018
264ANM: 866189/1994 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 11-07-2018
282ANM: 866189/1994 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 04-07-2018
281ANM: 866189/1994 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 27-06-2018
630ANM: 866189/1994 : AUT PESQ/ASSENTIMENTO CDN/CESSÃO DIREITOS AUT 29-05-2018
236ANM: 866189/1994 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-11-2017
249ANM: 866189/1994 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 25-09-2017
264ANM: 866189/1994 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2017
249ANM: 866189/1994 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 06-04-2017
1817ANM: 866189/1994 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -DISTRATO PROTOCOLIZADO 05-04-2017
209ANM: 866189/1994 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 05-04-2017
323ANM: 866189/1994 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 17-02-2017
143ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/ASSENTIMENTO CDN AUTORIZADO 19-12-2016
135ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-03-2016
136ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2010
149ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/NEGA ANUÊNCIA CESSAO TOT DIR PU 06-09-2006
135ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-05-2005
131ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-03-2005
135ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-03-2004
131ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-01-2004
108ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/PEDIDO INCORPORCAO/CESSÃO PROT 03-07-2003
131ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-05-2002
135ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-02-2001
132ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-01-2001
131ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-11-2000
135ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-04-1999
131ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-02-1999
105ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 16-06-1994
100ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 27-04-1994
104ANM: 866189/1994 : REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 27-04-1994
1ANM: 866189/1994 : PROCESSO LOCALIZADO EM FAIXA DE FRONTEIRA 27-04-1994

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