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Requerimento:866446/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Responsável Técnico:SINVALDO GOMES DE MORAIS
Substância:MINÉRIO DE OURO, GRANITO
Municipio:PEIXOTO DE AZEVEDO
Estado:MT

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Procolo Requerimento de Lavra ou solicitação de prorrogação do prazo do requerimento de lavra

08-04-2026

323 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 08-04-2025
1273AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOCOLIZADO 24-05-2024
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-06-2023
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-05-2023
794AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 13-10-2021
2481AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021- COVID 01-10-2021
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 20-01-2020
214AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 12-02-2019
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 16-01-2019
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 04-12-2018
325AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 02 ANOS PUB 30-10-2018
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 23-06-2017
293AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 23-06-2017
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 19-01-2017
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 09-09-2016
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 01-09-2016
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 01-06-2016
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-01-2016
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 17-09-2015
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 28-08-2015
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 18-06-2012
805ANM: 866179/1996 : PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 18-06-2012
1403ANM: 866179/1996 : PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 21-10-2011
1403ANM: 866179/1996 : PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 31-08-2011
1668ANM: 866179/1996 : PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2011
1668ANM: 866179/1996 : PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-05-2011
1668ANM: 866179/1996 : PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-03-2011
1403ANM: 866179/1996 : PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 11-05-2010
1668ANM: 866179/1996 : PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-06-2009
523ANM: 866179/1996 : PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 27-09-2007
622ANM: 866179/1996 : AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL INSTALAÇÃO APRESENTADA 05-07-2007
2ANM: 866179/1996 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-05-2007
2ANM: 866179/1996 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-03-2007
578ANM: 866179/1996 : PLG/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 29-03-2007
693ANM: 866179/1996 : PAGAMENTO EMOLUMENTOS DEMAIS ATOS AVERBAÇÃO 18-03-2007
521ANM: 866179/1996 : PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 23-02-2007
572ANM: 866179/1996 : PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 04-09-2006
571ANM: 866179/1996 : PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 18-08-2006
530ANM: 866179/1996 : PLG/EXIGÊNCIA PUBL 18-05-2006
531ANM: 866179/1996 : PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 09-05-2006
584ANM: 866179/1996 : PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 18-05-2005
513ANM: 866179/1996 : PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 24-04-2002
341ANM: 866179/1996 : REQ PLG/MEMORIAL DESCRITIVO PLG P/EVENTUAL CONTESTAÇÃO PUBL 21-03-2001
333ANM: 866179/1996 : REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 25-04-1996

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