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Requerimento:866357/2005
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Requerimento de Lavra
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:NOVA SANTA HELENA, PEIXOTO DE AZEVEDO, TERRA NOVA DO NORTE
Estado:MT

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Prazos

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

16-09-2014

Renovar Guia de Utilização

06-03-2024

Vencimento Guia de Utilização

05-05-2024

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1764REQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-04-2025
1062REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL- REGISTRO PROTOCOLO ÓRGÃO 28-12-2024
1742REQ LAV/RAL RETIFICADOR CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 17-10-2024
1772REQ LAV/RAL RETIFICADOR ANO BASE 17-10-2024
2476REQ LAV/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 09-10-2024
1737REQ LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 12-09-2024
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-05-2024
2476REQ LAV/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 24-04-2024
1764REQ LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 29-05-2023
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-2023
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-04-2023
2625REQ LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 29-11-2022
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-10-2022
1062REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL- REGISTRO PROTOCOLO ÓRGÃO 26-09-2022
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 05-08-2021
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 04-08-2021
1062REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL- REGISTRO PROTOCOLO ÓRGÃO 18-05-2021
1062REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL- REGISTRO PROTOCOLO ÓRGÃO 17-05-2021
625REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 06-05-2021
624REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 20-10-2020
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 07-10-2020
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-04-2019
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-10-2017
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 30-10-2017
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-10-2017
364REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 31-08-2017
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-11-2016
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 25-07-2016
1054REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUB 03-06-2016
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-06-2016
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 11-05-2015
653AUT PESQ/DEVOLUÇÃO PAGAMENTO TAH EFETUADA 13-01-2015
195AUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESP PRORR ALV PU 07-08-2014
652AUT PESQ/SOLICITA DEVOLUÇÃO PAGAMENTO TAH 30-05-2014
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 09-05-2014
1273AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOCOLIZADO 09-04-2014
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-03-2014
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-02-2014
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2014
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-10-2013
324AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 01 ANO PUBL 16-09-2013
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-08-2013
794AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 16-08-2013
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 18-06-2013
293AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 18-06-2013
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 17-06-2013
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 07-06-2013
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 05-06-2013
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 24-04-2013
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 08-03-2013
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 27-02-2013
654AUT PESQ/PARCELAMENTO TAH QUITADO 27-02-2013
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-2012
204AUT PESQ/ACORDO C/SUPERFICIARIO PROTOCOL 13-06-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-06-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2012
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-01-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-11-2011
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-07-2011
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-04-2011
1872AUT PESQ/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO- INICIO DE PESQ 03-02-2011
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-2011
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 15-10-2010
326AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 17-08-2010
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 04-05-2010
293AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 04-05-2010
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-01-2010
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-01-2010
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-11-2009
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-2009
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 16-04-2009
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-03-2009
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-2009
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-07-2008
252AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 20-06-2008
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 02-05-2008
588AUT PESQ/PAGAMENTO PARCELA DÉB TAH EFETUADO 10-04-2008
585AUT PESQ/SOLICITA PARC DÉBITO TAH 10-04-2008
663SOLICITA PARCELAMENTO DÉBITO MULTA 10-04-2008
666PGTO PARCELA DÉBITO MULTA EFETUADA 10-04-2008
641AUT PESQ/MULTA APLICADA-TAH 24-03-2008
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-03-2008
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 12-02-2008
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 30-01-2008
690PAGAMENTO EMOLUMENTOS CESSÃO TOTAL DIREITOS 01-11-2007
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 01-11-2007
323AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 06-07-2007
573REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 16-08-2006
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 09-02-2005

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