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Requerimento:866324/1991
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Requerimento de Lavra
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:PEIXOTO DE AZEVEDO
Estado:MT

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1044REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV EFETIVADA 04-08-2023
1043REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV APROVADA 28-07-2023
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 17-02-2023
1042REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL REQ LAV PROTOCOL 21-11-2022
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-09-2018
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-05-2014
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 13-06-2013
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-06-2013
621AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL OPERAÇÃO APRESENTADA 09-04-2013
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 07-03-2013
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 04-03-2013
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-11-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-09-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-09-2012
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 09-07-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-05-2012
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 03-04-2012
1273AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOCOLIZADO 26-03-2012
245AUT PESQ/RECURSO PROVIDO PUBLICADO 05-03-2012
191AUT PESQ/TORNA S/EFEITO DESP NÃO APROV REL 05-03-2012
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-10-2011
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-07-2011
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 15-10-2009
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-08-2009
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 26-06-2009
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-06-2009
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-06-2009
263AUT PESQ/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO NEGADA PUBL 17-06-2009
585AUT PESQ/SOLICITA PARC DÉBITO TAH 20-02-2009
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 14-01-2009
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-01-2009
318AUT PESQ/RELATORIO PESQ NÃO APV ART 30 II CM PUB 30-12-2008
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-11-2008
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-10-2006
252AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 06-09-2006
251AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 07-07-2006
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-05-2006
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 28-11-2005
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 10-11-2005
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 02-09-2005
642AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO-TAH 19-09-2002
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 12-09-2002
635AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA-TAH 11-09-2002
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 22-08-2002
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 21-06-2001
293AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 21-06-2001
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2001
325AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 02 ANOS PUB 25-08-2000
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 20-07-1999
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 21-06-1999
243AUT PESQ/RECURSO PROTOCOLIZADO 29-01-1999
265AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 20-07-1998
293AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 20-07-1998
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-01-1998
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 22-08-1997
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 24-07-1997
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 20-05-1997
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 25-09-1995
573REQ PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 29-08-1995
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 24-08-1995
387REQ PLG/ANUÊNCIA CESSÃO APROVADA PUBL 10-07-1995
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 20-03-1992
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 19-01-1992
600PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC 28-11-1991
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 02-08-1991

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