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Requerimento:866285/2010
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Titular:FILADELFO DOS REIS DIAS
Responsável Técnico:WAGNER LOPES GHELER
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
Estado:MT

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-04-2025
1251PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZADO 21-01-2025
2411PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 16-01-2025
2415PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 16-01-2025
2479PLG/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 07-10-2024
1769PLG/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES 18-03-2024
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
1251PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLIZADO 11-03-2024
2411PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 26-02-2024
2415PLG/BARRAGENS MULTA APLICADA PUB 26-02-2024
709PLG/RENÚNCIA PLG HOMOLOGADA PUBL 31-01-2024
961PLG/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL 31-01-2024
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-01-2024
708PLG/RENÚNCIA PLG PROTOC 21-11-2023
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 23-11-2022
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-06-2022
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-02-2022
2403PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 07-02-2022
2411PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO NÃO ACEITA PUB 27-01-2022
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-10-2021
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 30-09-2021
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 22-09-2021
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 17-09-2021
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-08-2021
1299PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ AUTORIZADO 27-07-2021
805PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 07-07-2021
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-05-2021
2423PLG/BARRAGENS RECURSO MULTA PROTOCOLIZADO 22-05-2021
2395PLG/BARRAGENS AUTO DE INFRAÇÃO PUB 22-04-2021
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 25-03-2021
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 25-03-2021
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 23-02-2021
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 11-02-2021
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-02-2021
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 20-01-2021
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 31-12-2020
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-12-2020
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 27-11-2020
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2020
2312PLG/BARRAGENS PRORROG PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 16-11-2020
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 16-11-2020
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 30-10-2020
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-10-2020
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 14-09-2020
2403PLG/BARRAGENS DEFESA AUTO INFRAÇÃO PROTOCOLIZADA 03-08-2020
2311PLG/BARRAGENS CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA PROTOC 15-07-2020
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-06-2020
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 26-03-2020
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 15-01-2020
1239PLG/DEFESA PROTOC 09-05-2019
2355PLG/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 08-05-2019
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 12-04-2019
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2019
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 10-04-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-04-2019
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 28-03-2019
2899PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA BARRAGEM - ANM PROTOC 25-03-2019
2911PLG/PRORROGAÇÃO DE EXIGÊNCIA BARRAGEM - OF CIRC 02/2019 13-03-2019
2896PLG/BARRAGENS EXIGÊNCIA PRAZO OFICIO PUB 11-02-2019
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-11-2018
1261PLG/RECURSO AO MINISTRO PROTOCOLIZADO 25-10-2018
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-10-2018
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-09-2018
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-08-2018
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-08-2018
1239PLG/DEFESA PROTOC 16-07-2018
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 09-07-2018
1377PLG/RECURSO PROTOCOLIZADO 03-07-2018
1239PLG/DEFESA PROTOC 25-06-2018
1239PLG/DEFESA PROTOC 21-06-2018
1695PLG/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 15-06-2018
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 15-06-2018
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 22-05-2018
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 22-09-2017
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 28-07-2017
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-07-2017
577PLG/MULTA APLICADA PUBL 05-07-2017
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-06-2017
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 16-05-2017
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-05-2017
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 17-04-2017
576PLG/AUTO INFRAÇÃO PUBL 14-12-2016
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-09-2016
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-03-2016
1740PLG/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 25-02-2016
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 25-02-2016
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 01-06-2015
1299PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ AUTORIZADO 11-03-2014
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-2014
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 11-10-2013
805PLG/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 10-10-2012
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 09-10-2012
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-09-2012
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 20-06-2012
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 10-10-2011
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 08-09-2011
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-08-2011
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-05-2011
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-05-2011
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 27-10-2010
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 16-09-2010
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 31-08-2010
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 08-07-2010
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 10-05-2010
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 26-03-2010

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