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Requerimento:866184/1992
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:JACIARA
Estado:MT

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2025
2786CONC LAV/DECISÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA ÁGUA PUBLICADA 20-01-2025
2479PLG/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 07-10-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 06-12-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-11-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-09-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-04-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 04-01-2023
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-01-2023
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 29-09-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-04-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-04-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-03-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-05-2021
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 29-03-2021
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 19-02-2020
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 13-02-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-09-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-06-2019
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 19-06-2019
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 23-04-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-10-2018
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 10-10-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-08-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-04-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-07-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 06-07-2017
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 13-06-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-05-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-04-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-03-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 06-02-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 04-01-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-11-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-07-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-07-2016
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 19-04-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-03-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-02-2016
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-01-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-01-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-01-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-12-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-11-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 03-11-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-09-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 29-09-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 31-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-06-2015
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 13-03-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-01-2015
1085CONC LAV/DESMEMBRAMENTO DE AREA PROTOC 16-12-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-11-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-11-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-09-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 31-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-07-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-07-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-06-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-05-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-05-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-05-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2014
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 14-01-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-08-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-07-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-06-2013
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 13-06-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-04-2013
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 26-02-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-10-2012
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 14-09-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-07-2012
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 24-04-2012
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 18-04-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-03-2012
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 09-01-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-11-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-11-2011
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 07-11-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-10-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-10-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-10-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-09-2011
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 15-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-08-2011
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 16-08-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-08-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-08-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-07-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-06-2011
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 21-06-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-06-2011
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 07-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-2011
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 18-03-2011
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 15-02-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-10-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-2010
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19-10-2010
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 14-07-2010
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 04-05-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-04-2010
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 23-04-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-04-2010
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 17-03-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-03-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-03-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-01-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-01-2010
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 14-12-2009
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 14-09-2009
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 19-06-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-03-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 05-02-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-01-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-01-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-11-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-10-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-09-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-07-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-04-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-04-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-03-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-12-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-08-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-07-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-04-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-03-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-07-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-07-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-06-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 23-05-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-05-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-03-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-03-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-02-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-02-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2005
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 13-05-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-03-2005
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 07-12-2004
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-11-2004
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-10-2004
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-10-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2004
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-07-2004
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-12-2002
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-08-2002
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 31-05-2002
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-03-2002
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-07-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 27-03-2001
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 05-01-2001
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 11-08-1999
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-05-1998
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-10-1997
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-09-1997
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 17-09-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-1997
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-02-1997
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-09-1996
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-07-1996
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1996
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 09-03-1995
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 16-12-1994
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-10-1994
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 01-09-1994
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 08-07-1994
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 30-11-1993
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 15-12-1992
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 16-10-1992
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 25-09-1992
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 01-04-1992
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 13-03-1992

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