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Requerimento:864397/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CERAMICA REFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDA.
Responsável Técnico:BRUNA ELQUE RODRIGUES DE LIMA
Substância:ARGILA
Municipio:JAÚ DO TOCANTINS
Estado:TO

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Prazos

Renuncia do Titulo

11-02-2017

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-02-2025
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 10-02-2025
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL 31-01-2025
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 13-12-2024
162ANM: 864205/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 13-12-2024
136ANM: 864205/2024 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2024
100ANM: 864205/2024 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 16-08-2024
1191ANM: 864219/2017 : LICEN/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 16-08-2024
790ANM: 864219/2017 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 16-08-2024
730ANM: 864219/2017 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 28-08-2018
1400ANM: 864219/2017 : REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 10-08-2018
1155ANM: 864219/2017 : REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 19-07-2018
1154ANM: 864219/2017 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-03-2018
1400ANM: 864219/2017 : REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 19-01-2018
1154ANM: 864219/2017 : REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-12-2017
700ANM: 864219/2017 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 14-11-2017
162ANM: 864171/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 14-11-2017
1274ANM: 864171/2017 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 29-08-2017
545ANM: 864011/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 29-08-2017
214ANM: 864011/2013 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 18-08-2017
264ANM: 864011/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2017
225ANM: 864011/2013 : AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 10-05-2017
224ANM: 864011/2013 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 21-12-2016
207ANM: 864011/2013 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 08-11-2016
209ANM: 864011/2013 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 19-08-2016
264ANM: 864011/2013 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-07-2016
322ANM: 864011/2013 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 13-06-2016
100ANM: 864011/2013 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 14-01-2013

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