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Requerimento:864306/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:QUARTZO
Municipio:ARAGUATINS
Estado:TO

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Prazos

Renuncia do Titulo

30-09-2015

Solicitar Renovação de Alvará de Pesquisa

31-07-2017

Apresentar Relatório Final de Pesquisa

29-09-2017

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 26-12-2024
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 29-10-2024
1735PLG/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 21-10-2022
1730PLG/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 22-09-2022
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 17-04-2022
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-2020
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 16-10-2018
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 17-04-2017
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 09-06-2016
2111REQ PLG/PROTOCOLO ORGÃO AMBIENTAL PROTOC 27-01-2016
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 25-11-2015
1001ANM: 864300/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMP PROT 25-11-2015
1274ANM: 864300/2015 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 24-11-2015
545ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 24-11-2015
236ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2015
224ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-05-2015
327ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICACAO ALVARÁ PUB 06-03-2015
540ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 03-02-2015
175ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 30-01-2015
264ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2015
255ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-12-2014
207ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 05-12-2014
255ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-12-2014
236ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2014
545ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 21-10-2014
214ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 02-10-2014
323ANM: 864003/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 30-09-2014
136ANM: 864003/2014 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2014
100ANM: 864003/2014 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 24-01-2014

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