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Requerimento:864305/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:PAULO RODRIGUES DA SILVA
Responsável Técnico:BRUNA ELQUE RODRIGUES DE LIMA
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
Estado:TO

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

13-08-2022

Renuncia do Titulo

14-06-2023

Data Limite para TAH

31-07-2025

70 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 23-02-2024
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL 23-02-2024
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 21-02-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 01-12-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 30-11-2023
198ANM: 864202/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 30-11-2023
214ANM: 864202/2023 : AUT PESQ/COMUNICACAO OCORR OUTRA SUBSTANCI 30-11-2023
236ANM: 864202/2023 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-11-2023
176ANM: 864202/2023 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 14-11-2023
136ANM: 864202/2023 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2023
1274ANM: 864202/2023 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 24-07-2023
545ANM: 864085/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 24-07-2023
264ANM: 864085/2022 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 18-07-2023
264ANM: 864085/2022 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 17-05-2023
323ANM: 864085/2022 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 14-06-2022
100ANM: 864085/2022 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 28-03-2022

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