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Requerimento:864157/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Julianna Rodrigues Cerqueira
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:PEIXE, SÃO VALÉRIO
Estado:TO

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Prazos

Renuncia do Titulo

14-05-2019

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 17-02-2025
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-01-2025
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 12-11-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 22-08-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 02-08-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 09-11-2023
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-08-2023
1670REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL 09-05-2023
1162REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROVIDO PUBL 09-05-2023
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 31-05-2022
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL 24-03-2022
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 22-03-2022
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 14-02-2022
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 27-10-2021
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 18-06-2021
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 20-04-2021
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 16-04-2021
198ANM: 864021/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 16-04-2021
264ANM: 864021/2018 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2020
264ANM: 864021/2018 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2019
209ANM: 864021/2018 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 09-11-2018
264ANM: 864021/2018 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2018
323ANM: 864021/2018 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 14-05-2018
100ANM: 864021/2018 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 25-01-2018

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