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Requerimento:864148/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOSE CLEUTON BATISTA
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:PORTO NACIONAL
Estado:TO

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Prazos

Renuncia do Titulo

14-09-2017

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-04-2025
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 02-04-2025
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-03-2024
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 03-11-2021
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 04-11-2020
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-09-2020
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 21-02-2020
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 21-12-2019
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-04-2019
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 01-11-2018
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 06-02-2018
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 04-09-2017
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 22-08-2017
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 21-07-2017
198ANM: 864099/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 21-07-2017
176ANM: 864099/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 06-07-2017
1274ANM: 864099/2017 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 25-05-2017
545ANM: 864173/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 25-05-2017
224ANM: 864173/2016 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 10-05-2017
282ANM: 864173/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 17-03-2017
281ANM: 864173/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 06-03-2017
236ANM: 864173/2016 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-02-2017
249ANM: 864173/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 06-02-2017
264ANM: 864173/2016 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 25-01-2017
323ANM: 864173/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 14-09-2016
136ANM: 864173/2016 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2016
100ANM: 864173/2016 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 20-06-2016

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