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SX
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SX
Requerimento:864110/2023
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MAGDA LINHARES GALVAO
Responsável Técnico:TERENCY PORTO ALVES BARREIRA
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:PORTO NACIONAL
Estado:TO

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Prazos

Cumprir pendencia (30 dias)

05-05-2024

Recurso contra indeferimento

25-05-2024

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 15-05-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-04-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 15-01-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 26-12-2023
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 04-05-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 05-04-2023

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