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SX
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Requerimento:864023/2019
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Maíra Teles Paiva
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Estado:TO

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Prazos

Cumprir pendencia (30 dias)

17-05-2024

Recurso contra indeferimento

08-11-2024

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 29-10-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-04-2024
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 16-06-2021
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-03-2019
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 19-02-2019

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