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Requerimento:864013/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:ANANIAS PONCE LACERDA NETO
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:NATIVIDADE
Estado:TO

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
527PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL 15-05-2024
2117PLG/BAIXA PLG – LIBERADA PARA EDITAL 18-01-2024
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 07-02-2023
2479PLG/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 01-12-2021
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 28-05-2020
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 30-07-2019
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 20-12-2018
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 21-03-2018
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 06-07-2017
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 20-06-2017
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 02-06-2017
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 26-01-2017
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 24-01-2017
688ANM: 864298/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM. LAVRA GARIMP PROT 24-01-2017
176ANM: 864298/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 27-12-2016
1274ANM: 864298/2016 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 18-10-2016
545ANM: 864094/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 18-10-2016
264ANM: 864094/2015 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-06-2016
264ANM: 864094/2015 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2015
209ANM: 864094/2015 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 08-07-2015
176ANM: 864094/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA DE CESSÃO PUB 18-05-2015
136ANM: 864094/2015 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-05-2015
135ANM: 864094/2015 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-04-2015
1274ANM: 864094/2015 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 13-03-2015
545ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 13-03-2015
326ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 09-03-2015
236ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-05-2014
227ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 19-03-2014
265ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 13-03-2014
224ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 05-03-2014
264ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 24-07-2013
236ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2012
264ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 23-07-2012
236ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-10-2011
207ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 09-09-2011
282ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 30-08-2011
281ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 22-08-2011
250ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-08-2011
236ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-08-2011
264ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-07-2011
249ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 06-07-2011
323ANM: 864600/2010 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 12-05-2011
100ANM: 864600/2010 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 23-11-2010

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