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Requerimento:860946/1993
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Concessão de Lavra
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:JARAGUÁ
Estado:GO

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 29-04-2020
554CONC LAV/RENÚNCIA CONC LAV HOMOLOGADA PUBL 28-08-2018
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 24-08-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-08-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-07-2016
430CONC LAV/RENÚNCIA CONCESSÃO LAVRA PROTOC 09-05-2016
443CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA 2 ANOS PUBL 14-05-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-04-2014
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 17-12-2013
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 27-11-2013
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 26-11-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-10-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-11-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-09-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-07-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-06-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-06-2012
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 12-02-2009
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 05-03-2008
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 10-10-2007
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 09-08-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-03-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-02-2007
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 03-01-2007
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 28-12-2006
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 18-12-2006
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 14-03-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-02-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-02-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-03-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-12-2004
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 19-11-2004
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 22-09-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-04-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2004
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 02-03-2004
179NOTIFICAÇÃO DÉBITO CFEM (NFLDP) 02-02-2004
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 16-12-2003
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 09-09-2003
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-07-2003
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 04-10-2002
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 26-09-2002
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2002
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 28-06-2002
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 13-06-2002
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-12-2001
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 27-11-2001
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 28-09-2001
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 25-09-2001
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-03-2001
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 09-12-1998
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 25-03-1997
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-03-1996
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 31-05-1995
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 26-08-1993

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