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Requerimento:860876/1999
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Concessão de Lavra
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:JARAGUÁ, RIANÁPOLIS
Estado:GO

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1733CONC LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 29-04-2020
554CONC LAV/RENÚNCIA CONC LAV HOMOLOGADA PUBL 31-08-2018
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 24-08-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-08-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-07-2016
430CONC LAV/RENÚNCIA CONCESSÃO LAVRA PROTOC 09-05-2016
443CONC LAV/SUSPENSÃO LAVRA AUTORIZADA 2 ANOS PUBL 14-05-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-04-2014
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 17-12-2013
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 27-11-2013
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 26-11-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-10-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-11-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-09-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-07-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-06-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-06-2012
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 12-02-2009
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 05-03-2008
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 24-04-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-03-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 26-02-2007
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 03-01-2007
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 28-12-2006
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 18-12-2006
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 03-10-2006
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 14-03-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-02-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-02-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-03-2005
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 18-02-2005
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 31-01-2005
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-12-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-04-2004
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 08-04-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2004
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-03-2004
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 02-03-2004
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 16-12-2003
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 08-08-2003
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-01-2003
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 07-05-2002
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 24-04-2002
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-01-2002
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 28-09-2001
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 08-08-2001
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 15-08-2000
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 08-12-1999

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