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SX
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SX
Requerimento:860466/2024
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Lavra
Titular:RIO DAS PEDRAS EMPREENDIMENTO TURISTICO LTDA
Responsável Técnico:Jose Fabio de Carvalho Haesbaert
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:CALDAS NOVAS
Estado:GO

Publicidade

Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1275REQ LAV/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 03-04-2024
627ANM: 860841/1981 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOL 03-04-2024
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-03-2024
418ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 12-03-2024
1338ANM: 860841/1981 : CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 01-12-2022
1076ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL APRESENTA ART 06-06-2022
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2021
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-08-2021
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 04-11-2019
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-09-2019
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 22-07-2019
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-04-2019
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2019
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-12-2018
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-12-2018
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-02-2018
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-01-2018
1074ANM: 860841/1981 : CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 12-12-2017
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-09-2017
1074ANM: 860841/1981 : CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 29-08-2017
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-08-2017
1074ANM: 860841/1981 : CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 24-07-2017
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-06-2017
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-05-2017
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 15-05-2017
687ANM: 860841/1981 : NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 10-05-2017
1074ANM: 860841/1981 : CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 30-01-2017
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-08-2016
461ANM: 860841/1981 : CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 10-05-2016
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 25-04-2016
460ANM: 860841/1981 : CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 13-04-2016
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-02-2016
628ANM: 860841/1981 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 27-01-2016
557ANM: 860841/1981 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 06-01-2016
508ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DESPACHO PUBLICADO 16-12-2015
659ANM: 860841/1981 : CONC LAV/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-12-2015
470ANM: 860841/1981 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-12-2015
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-10-2015
473ANM: 860841/1981 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-08-2015
470ANM: 860841/1981 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-06-2015
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-05-2015
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-05-2015
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-05-2015
687ANM: 860841/1981 : NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 05-05-2015
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-04-2015
472ANM: 860841/1981 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 20-04-2015
461ANM: 860841/1981 : CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 20-04-2015
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-04-2015
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-03-2015
608ANM: 860841/1981 : CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 20-03-2015
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-03-2015
470ANM: 860841/1981 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-02-2015
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-01-2015
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-04-2014
627ANM: 860841/1981 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOL 06-03-2014
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 18-10-2013
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-09-2013
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-09-2013
687ANM: 860841/1981 : NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 21-08-2013
1399ANM: 860841/1981 : CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 11-06-2013
687ANM: 860841/1981 : NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 29-05-2013
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-11-2012
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-11-2012
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-11-2012
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-11-2012
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-10-2012
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-10-2012
687ANM: 860841/1981 : NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 24-10-2012
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 11-09-2012
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-05-2012
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2012
687ANM: 860841/1981 : NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 19-04-2012
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2011
1389ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 07-11-2011
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2011
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-05-2011
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-12-2010
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-12-2010
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-12-2010
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-05-2010
472ANM: 860841/1981 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 29-07-2009
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-07-2009
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-2009
474ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 06-07-2009
474ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 02-07-2009
687ANM: 860841/1981 : NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 01-07-2009
1078ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-06-2009
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-06-2009
470ANM: 860841/1981 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-06-2009
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-2009
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-07-2008
473ANM: 860841/1981 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-06-2008
418ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 24-03-2008
687ANM: 860841/1981 : NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 08-02-2008
470ANM: 860841/1981 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-12-2007
2ANM: 860841/1981 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-11-2007
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-07-2007
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-07-2007
687ANM: 860841/1981 : NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 09-07-2007
2ANM: 860841/1981 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2007
473ANM: 860841/1981 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-10-2006
2ANM: 860841/1981 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-10-2006
2ANM: 860841/1981 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-07-2006
2ANM: 860841/1981 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-06-2006
676ANM: 860841/1981 : LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 27-03-2006
2ANM: 860841/1981 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-03-2006
418ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2006
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-01-2006
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-01-2006
519ANM: 860841/1981 : CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 01-09-2005
694ANM: 860841/1981 : PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-08-2005
2ANM: 860841/1981 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2005
2ANM: 860841/1981 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-05-2005
418ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-03-2005
403ANM: 860841/1981 : CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 09-12-2004
519ANM: 860841/1981 : CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 14-10-2004
461ANM: 860841/1981 : CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 14-10-2004
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2004
460ANM: 860841/1981 : CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 19-08-2004
519ANM: 860841/1981 : CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 21-07-2004
519ANM: 860841/1981 : CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 12-07-2004
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19-04-2004
418ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 11-03-2004
473ANM: 860841/1981 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-09-2003
470ANM: 860841/1981 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-07-2003
473ANM: 860841/1981 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-04-2003
418ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-2003
470ANM: 860841/1981 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-02-2003
436ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-08-2002
418ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2002
472ANM: 860841/1981 : CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 13-02-2002
470ANM: 860841/1981 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-12-2001
473ANM: 860841/1981 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-12-2001
470ANM: 860841/1981 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-07-2001
418ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2001
418ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2000
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 23-07-1999
460ANM: 860841/1981 : CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 23-07-1999
457ANM: 860841/1981 : CONC LAV/ADVERTENCIA PUBLICADA 07-07-1999
474ANM: 860841/1981 : CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 14-06-1999
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 19-05-1999
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 26-04-1999
462ANM: 860841/1981 : CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 15-04-1999
418ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1999
463ANM: 860841/1981 : CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 08-03-1999
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 26-02-1999
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 04-02-1999
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 04-08-1998
470ANM: 860841/1981 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-07-1998
418ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1998
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 28-10-1997
425ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 01-08-1997
424ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 07-07-1997
460ANM: 860841/1981 : CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 06-05-1997
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 31-03-1997
418ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 17-03-1997
473ANM: 860841/1981 : CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-12-1996
470ANM: 860841/1981 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-11-1996
459ANM: 860841/1981 : CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-11-1996
418ANM: 860841/1981 : CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1996
403ANM: 860841/1981 : CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 27-09-1995
400ANM: 860841/1981 : CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 14-09-1995
398ANM: 860841/1981 : REQ LAV/COMPROV PAG TAXA PORT LAVRA PROT 13-10-1994
365ANM: 860841/1981 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 18-11-1991
361ANM: 860841/1981 : REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-09-1991
365ANM: 860841/1981 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 08-08-1988
361ANM: 860841/1981 : REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-07-1988
350ANM: 860841/1981 : REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 26-02-1987
299ANM: 860841/1981 : AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 06-02-1987
290ANM: 860841/1981 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 21-01-1985
209ANM: 860841/1981 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 14-07-1982
201ANM: 860841/1981 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 25-01-1982
140ANM: 860841/1981 : REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 27-11-1981
138ANM: 860841/1981 : REQ PESQ/CONVITE PAGAM TAXA ALVARÁ PUBLI 26-11-1981
100ANM: 860841/1981 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 03-07-1981

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