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Requerimento:860209/1993
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:APARECIDA DO RIO NEGRO
Estado:TO

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 17-03-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2025
415CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APRESENTADO 05-05-2024
1767CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES 17-04-2024
1767CONC LAV/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES 19-03-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-10-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-09-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-07-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 30-06-2023
1389CONC LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 22-02-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 03-02-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-10-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-09-2022
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 23-09-2022
1090CONC LAV/VISTORIA IN LOCO 06-09-2022
1090CONC LAV/VISTORIA IN LOCO 31-08-2022
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 29-04-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 06-04-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2022
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 08-11-2021
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 13-02-2020
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 22-11-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 15-06-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-05-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 16-05-2018
480CONC LAV/ROTULO AGUA MINERAL NÃO APROVADO PUB 16-05-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-04-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-04-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-04-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-11-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-11-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-11-2017
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 30-05-2017
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 30-05-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-10-2016
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 09-11-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-04-2014
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-04-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-04-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-03-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-05-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-04-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-03-2013
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 26-12-2012
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 16-10-2012
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 16-10-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2011
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 21-07-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 18-07-2011
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 12-07-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 05-07-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 22-06-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-06-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-05-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 26-04-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-04-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-04-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-04-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-03-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-03-2011
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 09-03-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 23-02-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 22-02-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-02-2011
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-02-2011
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 18-02-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-02-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-02-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-02-2011
667PARCELAMENTO MULTA QUITADO 29-12-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-11-2010
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 09-11-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-07-2010
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 17-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-03-2010
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 16-03-2010
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 16-03-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-10-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-09-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-09-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-09-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2009
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 06-08-2009
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 06-08-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-08-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-08-2009
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 07-07-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-07-2009
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 01-07-2009
178AUT PESQ/NOTIFICAÇÃO ADM L PGTO DÉBITO TAH 19-06-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-06-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-03-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-02-2009
463CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 02-12-2008
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 02-12-2008
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 01-12-2008
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 04-11-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-09-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-08-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-08-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-08-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-06-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-02-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-05-2007
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-04-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-03-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2007
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 23-10-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-10-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-09-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-09-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-08-2006
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-07-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-07-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-07-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-05-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-04-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 14-12-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 01-09-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 30-05-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-05-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-04-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-04-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-03-2005
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2005
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 21-02-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-02-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-12-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2004
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 20-03-2003
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2001
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-04-1999
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-06-1998
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 13-06-1997
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-02-1997
398REQ LAV/COMPROV PAG TAXA PORT LAVRA PROT 07-02-1997
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 29-10-1996
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 01-10-1996
215AUT PESQ/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 14-03-1996
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-11-1995
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 31-10-1995
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-04-1995
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 13-02-1995
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 03-05-1993
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 04-03-1993

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