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Requerimento:860090/1983
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:CASSIO LEITE RAMOS
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:BRASÍLIA
Estado:DF

Publicidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-02-2025
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-10-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-05-2022
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-05-2022
430CONC LAV/RENÚNCIA CONCESSÃO LAVRA PROTOC 05-04-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-02-2022
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-07-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-03-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-03-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 24-12-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 02-12-2019
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-11-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-06-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-05-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 13-05-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-05-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-05-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 23-04-2019
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 03-12-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-09-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-04-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-12-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-10-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-07-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-06-2017
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 20-04-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-01-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 17-11-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-10-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-06-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-06-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-05-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-05-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-04-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-03-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-11-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-06-2015
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-05-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-04-2015
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 24-03-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-01-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-09-2014
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-05-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-04-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-01-2014
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 05-12-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-11-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-09-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-09-2013
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 21-08-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-07-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-05-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-06-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-2012
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 02-05-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2012
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-04-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-02-2012
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-12-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-09-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 06-09-2011
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 20-07-2011
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 11-07-2011
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 30-06-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2011
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 27-04-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-04-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-03-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-03-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-09-2010
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 19-07-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-06-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 25-05-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-05-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-05-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-04-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-03-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-03-2010
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 27-01-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-01-2010
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 14-01-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-12-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-10-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-09-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2009
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 20-07-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-04-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-03-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-01-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-01-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-12-2008
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-11-2008
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 07-11-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-10-2008
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 02-10-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 11-09-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 12-08-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-08-2008
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 04-08-2008
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 23-07-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-07-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-07-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-06-2008
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 18-03-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-11-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-10-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-10-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-08-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-07-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-2007
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-05-2007
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2007
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2007
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 26-10-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-09-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-08-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 14-07-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 24-05-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-05-2006
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 22-02-2006
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-02-2006
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-01-2006
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-07-2005
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 29-06-2005
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-04-2005
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-02-2005
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-02-2005
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 17-01-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-12-2004
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 16-12-2004
549TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO CFEM (NFLDP) 16-12-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-11-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-06-2004
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 19-11-2003
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-11-2003
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 17-10-2003
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 16-09-2003
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-07-2003
495CONC LAV/PORTARIA RETIFIC CONCESSÃO PUBL 19-07-2002
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 06-06-2002
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 20-05-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-04-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-03-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-02-2002
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 07-02-2002
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-02-2002
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-12-2001
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-11-2001
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-10-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-08-2001
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-08-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-04-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-04-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2001
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 02-03-2001
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-01-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 26-01-2001
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-06-2000
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-03-2000
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-01-2000
131REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-12-1999
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-08-1999
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 16-07-1999
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 25-06-1999
471CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 02-07-1997
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-06-1997
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-04-1997
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-04-1997
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1997
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-09-1996
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 05-08-1996
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1996
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 29-01-1996
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-11-1995
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-06-1995
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 10-05-1995
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-01-1995
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-12-1994
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-08-1994
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-06-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1994
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-02-1994
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-01-1994
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-01-1994
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 10-01-1994
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-01-1994
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-11-1993
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-10-1993
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-08-1993
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-1993
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1993
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-1992
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 16-03-1992
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-08-1991
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 20-05-1991
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 08-05-1991
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1991
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-01-1991
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 29-06-1990
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-09-1989
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 18-09-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-1989
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-02-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-08-1988
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1988
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-10-1987
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 16-10-1987
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-07-1987
405CONC LAV/INICIO DE LAVRA COMUNICADO 19-02-1987
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 17-11-1986
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 18-08-1986
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 15-07-1986
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 25-10-1985
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 27-08-1984
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 14-02-1984
105REQ PESQ/COMPLEMENTACAO REQ PESQ PROTOCO 27-05-1983
104REQ PESQ/REQ PESQUISA INCOMPLETO PROTOCO 29-03-1983

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