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Requerimento:851265/2020
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Substância:CASSITERITA, COLUMBITA, TANTALITA, MINÉRIO DE OURO
Municipio:ITAITUBA
Estado:PA

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 05-03-2024
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 21-11-2023
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 27-09-2023
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 24-03-2023
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 01-12-2022
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 18-11-2021
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 16-11-2021
2479PLG/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 09-11-2021
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 29-01-2021
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 15-01-2021
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 21-12-2020
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 15-10-2020

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