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Requerimento:850696/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:SUELEM LIMA FARIAS
Substância:OURO
Municipio:CUMARU DO NORTE
Estado:PA

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Prazos

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2025
1769PLG/RAL RETIFICADOR ANOS ANTERIORES 07-03-2024
1232PLG/RAL ART PROTOC 07-03-2024
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 06-03-2024
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 10-11-2023
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 30-10-2023
344REQ PLG/EXIGÊNCIA PUBL 24-10-2023
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 28-09-2023
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 04-05-2023
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 30-09-2022
1001ANM: 850461/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMP PROT 30-09-2022
1274ANM: 850461/2022 : REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 14-06-2022
545ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 14-06-2022
209ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 23-05-2022
326ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO 03 ANOS PUB 04-05-2022
281ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 20-12-2021
282ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 20-12-2021
241ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/DEFESA ACEITA PUBLICADA 08-11-2021
199ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/TORNA S/EFEITO EXIGÊNCIA PUB 08-11-2021
240ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 18-02-2021
236ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-10-2020
249ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 23-06-2020
240ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 28-01-2020
240ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 07-10-2019
236ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-09-2015
265ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ SOLICITADO 19-02-2013
250ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 13-12-2012
293ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ PARCIAL APRESENTADO 19-12-2011
264ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-07-2011
282ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 18-05-2011
281ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 03-05-2011
264ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 29-07-2010
249ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 01-06-2010
227ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 12-02-2010
224ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 14-01-2010
264ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 27-07-2009
323ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 11-03-2009
136ANM: 850081/2003 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-03-2009
2ANM: 850081/2003 : DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-06-2008
135ANM: 850081/2003 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-11-2007
131ANM: 850081/2003 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 17-09-2007
296ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/TÍTULO CANCELADO PUBLICADO 11-09-2006
264ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2006
209ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 18-04-2006
323ANM: 850081/2003 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 03-02-2006
100ANM: 850081/2003 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 28-02-2003

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