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Requerimento:850628/2017
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA PINHEIRO
Substância:MINÉRIO DE OURO
Municipio:CUMARU DO NORTE
Estado:PA

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1393PLG/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBLICADO 13-02-2025
572PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 10-02-2025
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-2024
571PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 02-02-2024
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 25-05-2023
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 19-05-2023
1668PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-04-2023
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 30-11-2022
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 27-05-2022
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 13-01-2022
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 28-04-2021
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 15-04-2021
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 25-08-2020
2111REQ PLG/PROTOCOLO ORGÃO AMBIENTAL PROTOC 05-11-2018
793REQ PLG/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-09-2017
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 04-08-2017

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