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SX
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SX
Requerimento:850110/1999
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:CRISTAL COMERCIO INDUSTRIA AMAZONIA EIRELI
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:BENEVIDES
Estado:PA

Publicidade

Prazos

Pendencias 60 dias

24-11-2024

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 29-10-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-09-2024
2191CONC LAV/EXIGENCIA ARRENDATARIO 16-01-2024
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 16-01-2024
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 29-12-2023
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 21-12-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-12-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 01-12-2023
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 23-11-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-11-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 01-11-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2023
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 10-10-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 19-09-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 04-09-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-08-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-08-2023
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-08-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-08-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-08-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-08-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-08-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-08-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 27-07-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-07-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 26-07-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2023
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 19-07-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2023
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-05-2023
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 09-05-2023
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 21-07-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 08-07-2022
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 12-05-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-05-2022
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 04-05-2022
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 18-04-2022
449CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO APROVADA 01-12-2021
450CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL AVERBAÇÃO EFETIVADA 01-12-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-10-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-10-2021
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-08-2021
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 13-07-2021
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-12-2020
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 22-10-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-10-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-10-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-09-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-08-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-06-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 01-06-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 25-05-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 05-05-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-04-2020
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-04-2020
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 17-03-2020
582CONC LAV/ARRENDAMENTO TOTAL PROTOCOLIZADO 14-02-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-02-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-02-2020
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 31-01-2020
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 31-01-2020
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 17-01-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-08-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-07-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-07-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-03-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-02-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-01-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-01-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-11-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-08-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-08-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 20-08-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-07-2018
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 04-07-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-06-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-05-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 22-03-2018
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 22-02-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 20-11-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-10-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-10-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 02-10-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-08-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-08-2017
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 27-07-2017
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-07-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-07-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-06-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 06-06-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 17-05-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-05-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 18-04-2017
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 17-04-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 07-04-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 04-04-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-03-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-02-2017
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 14-02-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 13-02-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-01-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 24-01-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-01-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 16-01-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 05-01-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-01-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-01-2017
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 04-01-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-12-2016
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 16-12-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-11-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-11-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-11-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-11-2016
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 04-11-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-10-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-10-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-10-2016
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 05-10-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-09-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-05-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-03-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 30-09-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-08-2015
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-02-2015
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 23-02-2015
462CONC LAV/ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 23-02-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 23-02-2015
475CONC LAV/DEFESA ACEITA PUBLICADA 23-02-2015
476CONC LAV/DEFESA NÃO ACEITA PUBLICADA 23-02-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 03-11-2014
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-10-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-02-2014
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 12-09-2013
466CONC LAV/DENÚNCIA CONTRA TITULAR LAVRA 12-08-2013
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 28-06-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-04-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-03-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-09-2012
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 16-03-2012
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 16-02-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-02-2012
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 10-02-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 31-01-2012
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 24-11-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 11-11-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-11-2011
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 21-10-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 04-10-2011
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 30-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-05-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 02-05-2011
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-02-2011
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 29-10-2010
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 30-09-2010
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 30-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-08-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-08-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-08-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 03-08-2010
1074CONC LAV/ANÁLISE LAMIN PROTOCOLIZADO 30-07-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 21-07-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-07-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-06-2010
424CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APRESENTADO 04-06-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-06-2010
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 14-05-2010
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 13-05-2010
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 11-05-2010
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 10-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-05-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-05-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-12-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-12-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-12-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-12-2009
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-11-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-11-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-10-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-08-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 05-06-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-05-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-04-2009
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-04-2009
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 17-04-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 16-12-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 11-11-2008
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-11-2008
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 05-09-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-09-2008
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2008
2DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-03-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-03-2006
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-02-2006
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 05-01-2006
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 12-12-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-12-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-06-2005
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-03-2005
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 18-01-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-01-2005
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 29-01-2003
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 04-09-2002
332REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV EFETIV 12-12-2000
331REQ LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL DIREITO REQ LAV APROV 01-12-2000
330DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL DIR REQ LAV PROTOC 16-10-2000
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 27-09-2000
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 23-08-2000
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 11-11-1999
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-07-1999
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 28-07-1999
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 17-06-1999
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 02-06-1999
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 03-05-1999

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