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Requerimento:848087/2006
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Jose Maria do Rego
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:CEARÁ-MIRIM, EXTREMOZ
Estado:RN

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2025
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 31-05-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2024
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-11-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-10-2018
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 16-03-2016
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 16-03-2016
461CONC LAV/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 19-01-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 26-11-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-09-2013
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 19-08-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-02-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-01-2013
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-01-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 05-11-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-07-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 30-10-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 07-10-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 15-09-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 17-08-2009
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 06-07-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 29-04-2009
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 26-11-2008
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 11-08-2008
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 26-03-2008
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 19-12-2007
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 06-12-2007
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 21-11-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 17-09-2007
794AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 09-05-2007
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 17-01-2007
209AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 09-08-2006
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 06-07-2006
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 20-06-2006

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