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SX
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Requerimento:848062/2023
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Municipio:SÃO TOMÉ
Estado:RN

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Prazos

Cumprir pendencia (30 dias)

28-10-2023

Recurso contra indeferimento

12-08-2024

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL 02-08-2024
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC 21-05-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 28-09-2023
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 15-08-2023
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 17-04-2023
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-03-2023
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 17-02-2023

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