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SX
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Requerimento:848033/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Rafael Rabelo Fillippi
Substância:AREIA
Municipio:IELMO MARINHO
Estado:RN

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Prazos

Renuncia do Titulo

28-07-2013

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Pendencia (30 dias)

29-05-2025

8 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 29-04-2025
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 17-03-2025
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 19-04-2023
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-04-2023
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 27-03-2023
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 31-05-2022
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-01-2020
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-05-2019
741LICEN/DESPACHO RETIFICAÇÃO REGISTRO DE LICENÇA PUBL 17-11-2016
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 11-10-2016
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 07-10-2016
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 05-09-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-06-2016
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 20-04-2016
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 29-03-2016
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 04-12-2015
1170REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL 29-10-2015
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 03-08-2015
1170REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL 05-06-2015
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC 20-03-2015
1288LICEN/REGISTRO DE LICENÇA DECLARADO NULO PUBL 12-03-2015
1194LICEN/DEFESA PROTOC 29-12-2014
1286LICEN/INSTAURA PROC ADM NULIDADE REGISTRO LICENÇA PUBL 24-12-2014
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 06-10-2014
1322LICEN/TORNA S/EFEITO INST PROC CANCEL/CASS/NULID LICENC PUBL 06-08-2014
1286LICEN/INSTAURA PROC ADM NULIDADE REGISTRO LICENÇA PUBL 30-05-2014
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 24-04-2014
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 19-03-2014
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 22-03-2013
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 08-03-2013
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 15-02-2013
198ANM: 848399/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 15-02-2013
209ANM: 848399/2012 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 10-01-2013
236ANM: 848399/2012 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-01-2013
264ANM: 848399/2012 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 09-01-2013
322ANM: 848399/2012 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 27-11-2012
100ANM: 848399/2012 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 24-10-2012

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