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Requerimento:848026/2007
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:Jose Maria do Rego
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:MACAÍBA
Estado:RN

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 22-06-2021
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 11-01-2021
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 21-12-2020
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 17-09-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2020
5DÉBITO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA 16-03-2019
452CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 25-04-2018
451CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 19-04-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-03-2018
465CONC LAV/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOL 01-03-2018
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 03-11-2017
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 25-09-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-09-2017
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-06-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-05-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 25-05-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-05-2017
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-04-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 20-12-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 19-12-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 08-11-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-09-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 08-04-2016
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 08-04-2016
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 16-03-2016
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 16-03-2016
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 16-03-2016
1728CONC LAV/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 05-10-2015
1693CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 05-10-2015
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 12-03-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-05-2014
657CONC LAV/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 11-03-2014
227AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 11-02-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 23-10-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-08-2013
657CONC LAV/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO 11-06-2013
535CONC LAV/TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA 25-09-2012
608CONC LAV/TORNA S/EFEITO AUTO INFRAÇÃO PUBLICADO 25-09-2012
904TORNA S/EFEITO NOTIFICAÇÃO DA MULTA 25-09-2012
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 06-03-2012
225AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 16-12-2011
224AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 25-10-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 27-10-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 02-09-2010
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 20-05-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 18-11-2009
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 11-11-2009
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 09-10-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-08-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-05-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-04-2009
1732REQ LAV/RAL CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA 18-03-2009
282AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL EFETIVADA 18-02-2009
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-02-2009
1398REQ LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 08-01-2009
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 26-11-2008
281AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL APROVADA 04-11-2008
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-09-2008
249AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO TOTAL PROTOCOLIZADA 29-08-2008
317DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL 26-06-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-02-2008
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 21-02-2008
250AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 18-02-2008
794AUT PESQ/RELATORIO PESQ POSITIVO APRESENTADO 30-08-2007
264AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 30-07-2007
322AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL 23-04-2007
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 27-02-2007

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