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SX
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Requerimento:846222/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Filipe Augusto Costa de Lima
Substância:AREIA
Municipio:PEDRAS DE FOGO
Estado:PB

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Prazos

Informar Inicio da Pesquisa

01-07-2023

Renuncia do Titulo

01-05-2024

Data Limite para TAH

31-07-2025

71 dias

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-05-2025
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 27-04-2025
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC 27-03-2024
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA 01-03-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 23-01-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 23-01-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 19-01-2024
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 23-08-2023
198ANM: 846026/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROT 23-08-2023
264ANM: 846026/2023 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2023
207ANM: 846026/2023 : AUT PESQ/OFICIO AO JUIZ ENVIADO 03-05-2023
323ANM: 846026/2023 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 02-05-2023
100ANM: 846026/2023 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 10-02-2023

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