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Requerimento:846064/2017
Tipo:Requerimento de Lavra Garimpeira
Fase:Lavra Garimpeira
Responsável Técnico:JOSE SOARES DE BRITO
Substância:ÁGUA MARINHA, BERILO, FELDSPATO, MOSCOVITA, QUARTZO
Municipio:PICUÍ
Estado:PB

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

21-03-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1935ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA 28-01-2025
584PLG/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 21-01-2025
1934ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA 09-01-2025
523PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PUBL 16-12-2024
578PLG/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 12-12-2024
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 25-10-2024
526PLG/ADITAMENTO NOVA SUBSTÂNCIA NÃO AUTORIZADO PUBL 07-10-2024
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 07-10-2024
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 03-10-2024
2479PLG/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 24-09-2024
531PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 13-09-2024
1260PLG/RAL ANOS ANTERIORES APRESENTADO 12-09-2024
592PLG/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 29-06-2024
2508PLG/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 03-06-2024
1715PLG/RAL MULTA APLICADA 30-04-2024
542PLG/RAL ANO BASE APRESENTADO 09-03-2024
1695PLG/RAL AUTO DE INFRAÇÃO NÃO ENTREGA PUBLIC 07-12-2023
530PLG/EXIGÊNCIA PUBL 07-12-2023
1730PLG/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 07-12-2023
2479PLG/FISCALIZAÇÃO REMOTA CONCLUIDA 29-11-2023
1236PLG/COMUNICAÇÃO OCORRÊCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC 06-11-2023
1403PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 07-09-2023
521PLG/RENOVAÇÃO DO PRAZO PLG PROTOC 20-04-2023
2750PLG/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA RESOLUÇÃO 76/2021-COVID 01-10-2021
513PLG/PERMISSÃO LAVRA GARIMPEIRA PUBL 20-04-2018
1402REQ PLG/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 21-03-2018
2111REQ PLG/PROTOCOLO ORGÃO AMBIENTAL PROTOC 25-09-2017
333REQ PLG/REQUERIMENTO LAVRA GARIMPEIRA PROTOC 16-05-2017

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