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Requerimento:840014/1983
Tipo:Requerimento de Autorização de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:CASSIO LEITE RAMOS
Substância:ÁGUA MINERAL
Municipio:MACEIÓ
Estado:AL

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Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-02-2025
430CONC LAV/RENÚNCIA CONCESSÃO LAVRA PROTOC 02-10-2024
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA 19-08-2024
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 01-07-2024
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 30-04-2024
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 07-03-2024
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 26-09-2023
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-01-2022
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-12-2021
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 03-12-2021
475CONC LAV/DEFESA ACEITA PUBLICADA 21-05-2020
411CONC LAV/SUSPENSAO TRABALHOS LAVRA PROTOCOLIZADO 13-05-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 29-04-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 29-04-2020
475CONC LAV/DEFESA ACEITA PUBLICADA 29-04-2020
463CONC LAV/SOLICITA ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO 23-04-2020
1703CONC LAV/RAL AUTO DE INFRAÇÃO DEFESA APRESENTADA 06-04-2020
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 17-03-2020
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-02-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 20-02-2020
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 20-02-2020
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 14-01-2020
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 02-08-2019
460CONC LAV/MULTA APLICADA PUBLICADA 02-08-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-08-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-07-2019
2351CONC LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC 23-04-2019
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-03-2019
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 25-03-2019
480CONC LAV/ROTULO AGUA MINERAL NÃO APROVADO PUB 08-03-2019
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 08-03-2019
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 14-01-2019
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 12-12-2018
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-11-2018
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 12-11-2018
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 09-11-2018
416CONC LAV/MODIFICAÇÃO DE PAE APROV PUBLICADO 01-11-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-10-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-10-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-09-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-09-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 18-09-2018
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 09-08-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-05-2018
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 18-01-2018
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-12-2017
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-11-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-11-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-03-2017
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 21-02-2017
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 05-01-2017
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-12-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-11-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 11-11-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 07-11-2016
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-10-2016
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 13-10-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-08-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 16-08-2016
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-06-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-02-2016
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 06-01-2016
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-10-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 02-10-2015
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 21-08-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-07-2015
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 08-06-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 29-05-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-01-2015
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 10-12-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-08-2014
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-07-2014
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-07-2014
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 13-09-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 18-07-2013
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 25-06-2013
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 25-06-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 11-06-2013
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 07-06-2013
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 31-05-2013
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 03-05-2013
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-12-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-12-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-10-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 28-06-2012
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 27-06-2012
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 18-06-2012
687NOTIFICAÇÃO ADM PAGTO DÉBITO VISTORIA 18-01-2012
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-12-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-10-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-10-2011
1094CONC LAV/ESTUDO IN LOCO (LAMIN) PROTOCOLIZADO 29-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-09-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 09-09-2011
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 09-09-2011
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 30-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-08-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-05-2011
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 31-05-2011
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 19-05-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 19-05-2011
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-05-2011
1085CONC LAV/DESMEMBRAMENTO DE AREA PROTOC 31-03-2011
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 06-01-2011
1738CONC LAV/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO 23-11-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-11-2010
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 01-11-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 26-10-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-10-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 15-10-2010
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 04-08-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-07-2010
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 20-07-2010
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 08-07-2010
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 08-07-2010
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 18-06-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 18-05-2010
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 12-04-2010
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 17-03-2010
474CONC LAV/DEFESA PROTOCOLIZADA 17-03-2010
459CONC LAV/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 09-03-2010
1337CONC LAV/ANALISE BACTERIOLÓGICA APRESENTADA 24-11-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 05-11-2009
477CONC LAV/RECURSO PROTOCOLIZADO 24-09-2009
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 03-08-2009
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-10-2008
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-10-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 25-09-2008
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 01-07-2008
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 14-05-2008
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 28-12-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 29-11-2007
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 06-06-2007
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 25-05-2007
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-02-2007
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 26-09-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 08-03-2006
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 27-07-2005
519CONC LAV/VISTORIA REALIZADA -REEMBOLSO PROTOCOLIZADO 23-02-2005
472CONC LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 23-02-2005
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 22-12-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-06-2004
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-04-2003
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-2002
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 09-05-2001
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-2001
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 28-09-2000
433CONC LAV/ÁREA PROTEÇÃO DE FONTE SOLICITADA 04-08-2000
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 07-06-2000
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 02-05-2000
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 09-03-2000
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 31-01-2000
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 13-03-1997
440CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL APROVADO PUB 18-05-1995
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 10-01-1995
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 15-03-1994
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 10-03-1993
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 25-07-1991
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 21-05-1991
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 20-12-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-09-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 16-08-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 07-06-1990
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 31-01-1990
517CONC LAV/RELATORIO ART 43 CONSTITUI PROT 18-12-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-09-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 29-05-1989
425CONC LAV/RELATÓRIO REAVALIAÇÃO RESERVA APROVADO 13-04-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 10-02-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-01-1989
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-11-1988
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-08-1988
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 19-07-1988
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 23-05-1988
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 21-04-1988
436CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 24-02-1988
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 28-08-1987
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 27-08-1987
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 31-07-1987
448CONC LAV/ROTULO ÁGUA MINERAL PROTOCOLIZADO 30-06-1987
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-12-1986
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 14-03-1986
1951TRANSF DIREITOS - INCORPORAÇÃO AVERBADA 16-11-1984
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 31-10-1984
400CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA PUBLICADA - MME 13-07-1984
299AUT PESQ/REL PESQ APROV ART 30A CM PUBL 28-06-1984
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 28-06-1984
290AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL APRESENTADO 30-03-1984
201AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA PUBLICADO 29-07-1983
140REQ PESQ/COMPROV PAGAM TAXA ALVARÁ PROTO 08-07-1983
135REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 09-06-1983
100REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 04-03-1983

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