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Requerimento:833482/2003
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA
Municipio:PINGO D'ÁGUA
Estado:MG

Publicidade

Prazos

Pendencia (30 dias)

13-09-2024

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 14-08-2024
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 14-08-2024
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO 31-03-2024
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 18-11-2021
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 13-10-2021
761LICEN/AUTO INFRAÇÃO PUBL 13-10-2021
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 13-10-2021
658LICEN/INSTAURA PROC ADM CANCELAMENTO REGISTRO LICENÇA PUBL 13-10-2021
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 13-10-2021
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 13-07-2021
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 25-06-2021
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 18-01-2021
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 07-12-2020
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 07-12-2020
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 06-11-2020
1729LICEN/RAL EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 06-11-2020
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 21-05-2020
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 06-07-2016
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 06-07-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 08-06-2016
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 17-05-2016
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 19-01-2015
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA 12-09-2013
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL 05-09-2013
748LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC 20-06-2013
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 12-05-2011
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 27-10-2010
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-02-2009
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 11-04-2008
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 31-03-2006
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 05-10-2005
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 12-07-2005
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 24-03-2005
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 05-01-2005
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 30-12-2003

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