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Requerimento:832962/2013
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Substância:AREIA
Municipio:BAEPENDI, CAXAMBU
Estado:MG

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Prazos

Renuncia do Titulo

28-01-2012

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 25-02-2025
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO 06-03-2024
1338CONC LAV/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOCOLIZADO 04-11-2022
403CONC LAV/IMISSÃO DE POSSE REQUERIDA 16-12-2021
2132CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA ANM PUB 01-10-2021
365REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLIZ 06-11-2020
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 28-10-2020
364REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDO 27-10-2020
362REQ LAV/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 17-09-2020
625REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 20-07-2020
361REQ LAV/EXIGÊNCIA PUBLICADA 20-07-2020
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 17-06-2020
336REQ LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-08-2019
624REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC 27-08-2019
350REQ LAV/REQUERIMENTO LAVRA PROTOC 19-12-2016
186AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENC INDEFERIDO PUB 21-09-2016
285AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBLICADA 27-01-2016
291DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO C/REDUÇÃO ÁREA PUBL 22-12-2015
694PAGAMENTO VISTORIA FISCALIZAÇÃO EFETUADO 10-12-2015
1273AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOCOLIZADO 04-11-2015
255AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 04-11-2015
236AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 04-11-2015
132REQ PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA SOLICITADO 27-05-2015
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 13-01-2015
162REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOCOLIZADO 29-10-2014
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 27-06-2014
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 22-05-2014
136REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOCOLIZADO 15-04-2014
540AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL EFETIVADA 27-03-2014
175AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL APROVADA 24-03-2014
240AUT PESQ/DEFESA APRESENTADA 28-01-2014
1884AUT PESQ/REL PESQ PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PROT 24-01-2014
1274REQ PESQ/REQ PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC 30-09-2013
545ANM: 832774/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL PROTOCOLIZADA 30-09-2013
264ANM: 832774/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2013
225ANM: 832774/2009 : AUT PESQ/MULTA APLICADA PUBLICADA 31-07-2012
264ANM: 832774/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 31-07-2012
227ANM: 832774/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO MULTA EFETUADO 30-07-2012
224ANM: 832774/2009 : AUT PESQ/AUTO INFRAÇÃO MULTA PUBLICADA 04-05-2012
209ANM: 832774/2009 : AUT PESQ/INICIO DE PESQUISA COMUNICADO 16-01-2012
264ANM: 832774/2009 : AUT PESQ/PAGAMENTO TAH EFETUADO 26-07-2011
323ANM: 832774/2009 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL 28-01-2011
135ANM: 832774/2009 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOCOLI 15-10-2010
131ANM: 832774/2009 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBLICADA 26-08-2010
100ANM: 832774/2009 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOCOLIZADO 01-12-2009

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