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Requerimento:832865/2002
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Apto para Disponibilidade
Substância:AREIA, CASCALHO
Municipio:CONGONHAS
Estado:MG

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Prazos

APRESENTAR RAL ANO BASE

04-04-2025

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE 18-04-2023
757LICEN/RECURSO NEGADO PUBL 04-11-2021
1417LICEN/TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBL 16-08-2021
757LICEN/RECURSO NEGADO PUBL 02-07-2021
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 19-06-2020
1371LICEN/RECURSO PROTOC 11-04-2019
704LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CANCELADO PUBL 02-04-2019
1193LICEN/DEFESA NÃO ACEITA PUBL 02-04-2019
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 01-03-2019
746LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC 13-06-2018
796LICEN/TORNA S/EFEITO CANCELAMENTO LICENCIAMENTO PUBL 29-05-2018
658LICEN/INSTAURA PROC ADM CANCELAMENTO REGISTRO LICENÇA PUBL 22-05-2018
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 14-03-2018
704LICEN/REGISTRO DE LICENÇA CANCELADO PUBL 02-03-2018
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC 09-02-2018
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC 05-05-2017
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 12-02-2016
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC 28-07-2015
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 03-07-2014
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 05-03-2014
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 14-02-2014
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC 15-01-2013
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL 19-12-2012
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 14-11-2012
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 17-02-2012
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 14-02-2012
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 29-07-2011
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-03-2011
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 28-02-2011
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 10-03-2009
676LICENÇA AMBIENTAL PROTOCOLIZADA 03-04-2008
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-07-2007
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 23-04-2007
693PAGAMENTO EMOLUMENTOS DEMAIS ATOS AVERBAÇÃO 23-04-2007
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 22-12-2006
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 23-11-2006
693PAGAMENTO EMOLUMENTOS DEMAIS ATOS AVERBAÇÃO 20-04-2006
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 31-03-2006
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 09-11-2005
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS 07-11-2005
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 11-05-2005
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 06-05-2005
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL 20-08-2004
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 20-08-2004
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC 28-04-2004
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL 15-12-2003
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC 11-06-2003
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC 26-11-2002

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